Proposta de autoria do vereador Nilo Santos (PTB), que amplia de cinco para dez dias o funcionamento de feiras, exposições e demais eventos que envolvam animais em Porto Alegre, começou a ser discutido pelos vereadores nesta segunda-feira (13/12), durante Sessão Ordinária no Plenário Otávio Rocha.

Conforme o vereador, a alteração na atual legislação é apoiada pela Associação dos Cinófilos do Rio Grande do Sul, da Sociedade Brasileira de Cinofilia. A cada evento realizado, segundo Nilo, todas as exigências e normas impostas são acatadas e cumpridas de forma efetiva, pois a fiscalização pelos órgãos competentes é recorrente. O vereador exemplifica que uma das feiras mais tradicionais realizadas na Capital, a Feira de Filhotes do DC Shopping, está limitada pela Lei em vigor, que limita em cinco dias de evento e com cinco horas diárias de atendimento ao público.

“Para realização destes eventos, nesse curto espaço de tempo, fica difícil cobrir as despesas, considerando a série de exigências legais que são feitas para exposição dos animais”, diz Nilo Santos. Ele alerta que o projeto em questão favorece os trabalhadores e profissionais do setor e aos trabalhadores eventuais que aguardam o período do evento para garantir o sustento de suas famílias.

(Por Leonardo Oliveira, Asscom CMPA, 13/12/2010)