O Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por ano e terá que publicar anualmente as estimativas do total de emissões do País. Isto é o que prevê o decreto de regulamentação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas assinado ontem (9/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Discursando na reunião ministerial do segmento de alto nível da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16) em Cancún, a ministra Izabella Teixeira comentou a assinatura do documento. De acordo com a ministra, o decreto vai promover, junto com os fundos Amazônia e de Mudanças Climáticas, um novo fundamento para a implementação dos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no Brasil.

Com a regulamentação da Política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os seus níveis de emissões. A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases-estufa.

Segundo Tasso Azevedo, consultor do MMA, a medida adotada pelo Brasil pode estimular outras nações a determinarem metas de redução de suas emissões. O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado.

Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.

(Por Carine Corrêa, MMA, 13/12/2010)