Aconteceu sexta (10/12) em Porto Alegre a primeira entrevista de um governador a blogueir@s independentes da grande mídia corporativa, aquela que defende a liberdade de empresa.

O CEA preparou 2 perguntas ao futuro governador no que tange a gestão ambiental estadual e a legislação ambiental, especialmente devido ao processo de mudança do código florestal que poderá vir a ser votado, em plenário, na próxima semana (uma manobra dos ruralistas com o líder do governo na Câmara Federal).

Como gravamos a entrevista, transcrevemos as respostas do futuro governado ao CEA (veja as perguntas aqui).

Sobre Gestão Ambiental, Tarso respondeu que é “compromisso de reaparelhar os órgãos através de concursos públicos; requalificá-los tecnologicamente; instituir convênio com as universidades e instituições que possam valorizá-los, inclusive reorganizá-los institucionalmente se for apontado pelo secretário como necessidade, ouvindo os servidores e especialistas na área”.

O futuro governador ainda disse que segundo as informações que tem é de que “ a Fepam hoje está com quadro envelhecido, com contratações precárias, o que tem dificultado, não só a tramitação de projetos, como comprometido a própria qualidade do trabalho técnico que é desenvolvido pelo órgão, apesar de seriedade e do esforço de seus técnicos, que são poucos e sob pressão permanente dos projetos que tramitam naquele organismo”

Já sobre a Legislação Ambiental, Tarso acredita que em relação ao Código Florestal tem um problema que não se sabe, ainda  como resolver. Segundo ele existe “choque entre as normas mais gerais do atual código – da proposta que foi aprovada preliminarmente para o código -  e a realidade da produção aqui no estado, particularmente em relação aos cumes e encostas, no que se refere a pequena propriedade, agricultura familiar, e também as matas ciliares dos rios e arroios”.

Segundo o governador eleito “os pequenos proprietários aqui, os agricultores, inclusive os agricultores vinculados a produção ambiental, dizem que determinadas propriedade serão praticamente, extintas como base produtiva se o Código for aplicado da maneira como está sendo prevista. Eles querem que seja feita uma negociação ou que o estado indenize aqueles que eles não vão poder produzir. Então nós temos que buscar uma negociação a partir dos pequenos produtores, com especialistas também em questões ambientais, com apoio da universidade, para identificar qual é a adequação que nós temos de fazer aqui no nosso estado. Está causando uma espécie de rebelião aqui no RS as consequências do Código Florestal”  Nessa fala, nos pareceu que Tarso desconhece que o Código Florestal é de 1965, não é novo, sendo obrigatória a APP e a Reserva Legal desde então.

Tanto assim, que o futuro governador disse não conhecer com detalhes as propostas de  modificações propostas pelo Aldo (deputado federal Aldo Rebelo) por essa comissão. Inclusive desconhecia que iam a votação, em plenária, na próxima semana. De qualquer forma o Tarso afirmou disse que as adequações ao novo Código serão feitas no RS.

Por fim, o mesmo ressaltou que “a visão do nosso programa de governo é desenvolvimento com sustentabilidade”. Afirmou ainda que “nós temos os compromissos ambientalistas internacionais, firmados pelo presidente Lula, mas temos também que estar atentos a realidade da pequena propriedade da agricultura familiar aqui no RS para que esta não seja inviabilizada, de maneira aberta, dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sem qualquer vedação da formação de opinião, sem qualquer intransparência que as vezes preside esse tipo de debate”.

Para o CEA o futuro governador mostrou ter compromisso e conhecer a situação de sucateamento que se encontra os órgãos ambientais do RS. No entanto não remeteu nada ao CONSEMA, apenas fez referência ao conselho de desenvolvimento econômico e social – o conselhão – no qual está criando.

No entanto, não foi satisfatória sua análise acerca da legislação ambiental, especialmente no que tange as mudanças do código florestal. Além de não se mostrar conhecedor de tal conjuntura, deixou vago que tipo de tratamento dará a lei ambiental gaúcha. Além disso, mostrou-se apenas embasado por um dos lados, na rede complexa que é a de aplicação do atual código florestal.

Preocupar-se com o pequeno agricultor é mais que necessário, uma vez que é da agricultura familiar que vem grande parte da nossa alimentação, mas é preciso estar mais atento ao comprometimento, que determinadas formas de plantio, estão fazendo ao meio ambiente. Algumas formas de plantios, especialmente aquelas em cumes, topos de morro, sobre a mata ciliar, comprometem sim o meio ambiente e é preciso pensar mecanismos efetivos para evitar tais situações. Quais mecanismos? Nós do movimento ambientalista queremos discutir. Além disso, há mecanismos dentro do código florestal atual, que o Estado já poderia ter feito, mas seguiu se omitindo de tal responsabilidade.

Agora tal fala esquece-se dos grandes agricultores – os latifundiários – que são os maiores degradadores e que querem, com a mudança no código, ter seus crimes ambientais anistiados; que querem seguir degradando o ambiente; que querem não cumprir de fato a necessidade de reservar áreas para Reserva Legal; que querem de fato e por direito, degradar qualquer Área de Preservação Permanente existente; que querem plantar pinus e eucaliptos e se dizer que estão recuperando e  compensação florestalmente. Enfim, querem poder inclusive acabar com os pequenos agricultores, pois atuam de forma predatória, consequentemente não estão preocupados nem com a preservação da flora-fauna-biomas, muito menos com as populações que sustentam-se com a vida camponesa.

Assim, nos parece mais que necessário que o Estado assuma um compromisso sério para com a aplicação do código floresta, uma vez que desde 1965 está se omitindo disso (quando o Código Florestal Brasileiro foi criado), inclusive incentivou muitas vezes a degradação ambiental. Já está na hora de incentivar a proteção ambiental.

Dessa forma, esperemos que os debates sobre a lei e a politica ambiental sejam efetivamente democráticos e que a compensação de eventuais prejuízos econômicos individuais, especialmente aos pequenos, não seja arcado pelo ambiente, de interesse de todos, mas que sejam encontradas outras formas para tal, baseada em princípios justos.

Abaixo a lista de blogs que participaram:

Café & Aspirinas – Blog do Julio Garcia – Cel3uma -  Brasil Autogestionário – Dialógico – Cloaca News – RS Urgente – Luiz Muller – Blog do Mirgon –  Somos Andando- Sátiro Hupper – Carlos Carvalho – Abraço RS – Coletivo Catarse - AmbienteJá

(Por Cíntia Barenho, OngCea, 13/12/2010)