O Protocolo de Kyoto é o único instrumento jurídico internacional que impõe aos países ricos reduções obrigatórias de suas emissões de gases de efeito estufa, e sua extensão para além de 2012 foi o principal obstáculo superado pela COP-16 (16ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU).

Aprovado como um protocolo anexo à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CMNUCC), Kyoto foi concluído na cidade japonesa de mesmo nome em 1997, mas não entrou em vigor até fevereiro de 2005.

Ele impõe aos 36 países industrializados que o ratificaram reduções em suas emissões das seis principais substâncias responsáveis pelo aquecimento global: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N20) e três gases flúor (HFC, PFC, SF6).

As limitações referem-se principalmente à queima de combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão, responsáveis por dois terços das emissões mundiais de gases de efeito estufa.

Os países em desenvolvimento não ficaram vinculados a um compromisso de redução de gases, limitando-se a um apelo geral para reduzir a poluição.

O Protocolo de Kyoto conta atualmente com 183 Estados-membros, além da União Europeia, com a notável exceção dos Estados Unidos, que se recusou a ratificá-lo.

Os países industrializados (chamados países do Anexo 1), responsáveis por cerca de 30% das emissões mundiais, se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 5% no período entre 2008 e 2012 em relação ao ano de referência de 1990.

O protocolo impõe "objetivos diferentes", segundo o país: por exemplo, de 8% para o conjunto da União Europeia ou de 6% para o Canadá e Japão.

Os países emergentes --entre eles a China (recentemente tornou-se o maior poluidor mundial), Brasil e Índia-- estão isentos das reduções, da mesma forma que os países em desenvolvimento, apesar de seu crescimento excepcional.

A primeira fase de compromissos do protocolo expira no final de 2012 e muitos países pediam uma extensão. Entretanto, chocaram-se em Cancún com a feroz oposição do Japão, e posteriormente da Rússia, que o classificou de injusto por não impor controle sobre as emissões dos dois maiores emissores, que são também seus rivais comerciais: Estados Unidos e China.

Finalmente, a negociação foi resolvida com uma formulação ampla o suficiente para agradar todos os países, de forma que possa "garantir que não exista um hiato entre o primeiro e o segundo período de compromissos".

(Efe, Folha.com, 11/12/2010)