A Bolívia anunciou neste sábado que recorrerá à Corte Internacional de Justiça de Haia para contestar o resultado da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-16), por considerar que o acordo final do evento violou o regulamento da ONU (Organização das Nações Unidas) na aprovação de seus documentos finais.

A Bolívia foi o único dos 194 países a não aprovar os documentos finais, que incluem a extensão da vigência do Protocolo de Kyoto até 2012 e a criação de um Fundo Verde para administrar doações aos países em desenvolvimento.

"Vamos recorrer às instâncias legais correspondentes ao marco da Convenção [sobre Mudança Climática] que claramente estabelece que, nestes casos, a Corte Internacional de Justiça é a instância que se pronuncia", disse à agência Efe o embaixador boliviano na ONU, Pablo Solón.

O chefe da delegação boliviana assinalou também que a presidente da cúpula, a ministra de RElações Exteriores mexicana, Patricia Espinosa, violou o regulamento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que estabelece que os acordos se adotam com o consentimento dos 194 países-membros.

"Hoje se rompeu uma regra estabelecida no marco das Nações Unidas, e isso gera um precedente funesto. Os que estão aí sabem o que fizeram, tudo para impor uma posição", insistiu Solón.

O embaixador assinalou que o presidente boliviano, Evo Morales, estava informado sobre o caso e respaldou a posição de rejeição ao consenso adotada pela delegação.

Solón se negou a especular por que outros países sul-americanos aliados de La Paz não seguiram sua postura e aceitaram os documentos de consenso divulgados pela Presidência mexicana --anfitriã da COP-16.

"A Bolívia é um país que não tem embargada nem vendida sua voz e nem sua soberania, e nós temos princípios. Princípios que não vendemos", ressaltou o diplomata.

Em sua opinião, a conferência de Cancún "terminou muito mal" porque a Presidência mexicana não respeitou as regras, algo que "sequer ocorreu" na polêmica reunião de Copenhague no ano passado.

O embaixador boliviano protagonizou um tenso debate verbal com Espinosa, depois da ministra dar por aprovado o acordo da cúpula, embora a delegação boliviana tenha anunciado que não havia consenso. A presidente da cúpula havia reaberto as negociações horas antes para tentar acomodar as objeções da Bolívia, mas as partes não chegaram a um entendimento.

OPOSIÇÃO
Entre outras coisas, a Bolívia rejeita o acordo de Cancún por considerar que ele "abre as portas" para a substituição no futuro do Protocolo de Kyoto (1997), único instrumento vinculante que até o momento obriga os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases poluentes.

La Paz também rejeita que a ampliação da possibilidade de aumentar o uso de novos mecanismos de mercado, como se fossem "uma varinha mágica", assim como um papel temporário do Banco Mundial para agir como novo Fundo Verde de concessão de ajuda aos países em desenvolvimento.

O acordo de Cancún incorpora pela primeira vez os compromissos de todos os países em matéria de redução de emissões ao processo de negociações das Nações Unidas, embora sem caráter vinculante e baseado em metas nacionais.

Além disso, as delegações na COP-16 adiam a um momento futuro nos próximos dois anos a decisão sobre se haverá ou não uma segunda fase do Protocolo de Kyoto e pedem aos países que aumentem o "nível de ambição" de cortes de emissões.

(Efe, Folha.com, 11/12/2010)