A Assembleia Legislativa aprovou três projetos, na tarde desta terça-feira (07), que trarão avanços à área ambiental no Rio Grande do Sul, fato comemorado pelo deputado Berfran Rosado (PPS), ex-secretário estadual do Meio Ambiente. As propostas foram gestadas no período em que o parlamentar esteve à frente da secretaria. Uma das leis trata da criação da Política Gaúcha de Mudanças Climáticas, outra dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental, criando o Plano Estadual de Educação Ambiental, além da lei que aumenta a representação da sociedade no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
 
Às vésperas de deixar a Assembleia Legislativa, após três mandatos consecutivos, Berfran não escondia a satisfação com as aprovações em Plenário. “Estas leis vão ao encontro do que entendemos ser o caminho para a mudança comportamental da sociedade, a fim de adotarmos atitudes sustentáveis. Ao estabelecer o regramento - através da Política de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Educação Ambiental – e aumentar a participação da sociedade no Conselho Estadual do Meio Ambiente pretendemos comprometer toda a sociedade para a preservação do ambiente”, destacou.
 
A Política Gaúcha de Mudanças Climáticas estabelece o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável. Já a Política Estadual de Educação Ambiental dará as diretrizes para a construção do Plano de Educação Ambiental, que é o instrumento orientador para a gestão e a prática da educação ambiental para que se obtenha sociedades sustentáveis e atuantes.
 
O Plano proporcionará à sociedade o acesso à informação, à produção e à aquisição de conhecimento, bem como incentivará e promoverá o resgate e a construção de valores voltados à adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável. Importante também foi a aprovação da indicação de mais três entidades da sociedade civil para compor o Consema que, atualmente, está com a representação de 16 entidades governamentais e apenas 13 da sociedade. Com a inclusão da Fecomércio, do Crea e de uma ONG que atue na área de transporte e logística sustentável, cresce a participação da comunidade.

(Por Lurdes Nascimento, AL-RS, 07/12/2010)