O Ministério Público Federal participou de audiência da subcomissão do Senado que acompanha o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, que o governo pretende implantar no rio Xingu, no Pará. A audiência aconteceu ontem (07/12) em Brasília e a principal questão tratada foi a licença para instalação de canteiros. O procurador da República Ubiratan Cazetta foi taxativo: “para o MPF, não existe licença fracionada para instalação, foi feito anteriormente nas hidrelétricas de Rondônia, mas é ilegal”.

Os empreendedores de Belo Monte vêm falando na imprensa que aguardam uma licença para instalação apenas dos canteiros de obras, quando quase nada das condições prévias impostas pelo licenciamento ambiental foi cumprida. Para o MPF, além de ilegal, é arriscado demais permitir instalação de canteiros sem que a região seja preparada para receber o fluxo de imigrantes e outros impactos.

“Não podemos aceitar que as medidas compensatórias sejam apenas frases, é preciso medidas concretas, o tempo da propaganda já passou”, disse Cazetta. Ele lembrou o exemplo de Tucuruí: “não posso comemorar as eclusas, porque elas foram resposta a um problema criado pela construção da usina, que demorou 30 anos para ser resolvido”.

A audiência foi presidida pelo senador Fernando Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, com a presença ainda do representante da Diretoria de Licenciamento do Ibama, Thomaz Miazak de Toledo e o diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento.

Nascimento, disse ser preciso encontrar uma “solução conciliadora” dos vários interesses envolvidos na obra. Por se tratar de empreendimento de grande porte, declarou, os empreendedores dependem de financiamento para poder atender às condicionantes impostas, especialmente pelo Ibama.

A situação, na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), encontra-se num “impasse”, uma vez que o Ministério Público exige definição da fonte dos investimentos e o Ibama, o cumprimento de determinadas condições para autorizar o início da instalação dos canteiros de obras. O senador ressaltou que o Brasil precisa de energia para crescer, porém o empreendimento terá de ser feito com segurança, em especial no que se refere a questões socioambientais.

O coordenador da transição do governo no Estado do Pará, Sérgio Leão, também participou e assinalou que o Estado não tem experiência de grandes projetos bem sucedidos e que as seqüelas ambientais e sociais de grandes projetos mal concebidos permaneceram.

Thomaz Miazak Toledo, por sua vez, não confirmou a emissão de licença fracionada para os canteiros, mas afirmou que, no caso de Jirau, o Ibama conseguiu manter controle sobre a obra mesmo fragmentando as licenças. Para o procurador Ubiratan Cazetta, é inaceitável que “toda a parte de engenharia tenha custos e investimentos discriminados, mas a parte social não tenha definição nenhuma e seja deixada para um futuro incerto”.

*Com informações da Agência Senado

(Ministério Público Federal no Pará, EcoDebate, 08/12/2010)