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siga rs licenciamento municipalizado competência do licenciamento
2010-12-08 | Tatianaf

O município vai implantar o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). O mecanismo aproxima os órgãos ambientais para a gestão compartilhada das políticas ambientais, em especial dos instrumentos de licenciamento e de fiscalização.  Após ter protocolado o pedido de adesão ao SIGA em fevereiro, o Departamento de Meio Ambiente de Encruzilhada do Sul fez as alterações sugeridas pela secretaria, no Código de Meio Ambiente, Plano Ambiental e nas leis que precisavam de mudanças. As alterações e anexos pendentes foram entregues na SEMA no fim de novembro para avaliação e parecer.

O objetivo é fortalecer as ações governamentais em nível municipal, para capacitar os órgãos locais de meio ambiente para a gestão do uso dos recursos naturais e para o controle das fontes poluidoras. De acordo com a agenda da Sema, Encruzilhada deve estar representada em uma reunião nesta quinta-feira para defender a posição perante o corpo técnico da SEMA. Se o processo for aprovado, o município deve estar habilitado para o licenciamento das atividades de impacto local a partir de janeiro de 2011.

(Gazeta do Sul, 07/12/2010)


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