Moradores dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha devem providenciar a ligação de suas economias à rede de esgoto. A determinação está prevista em lei e o tema é alvo de um trabalho socioambiental desenvolvido pela Companhia Riograndense de Saneamento a partir de um acordo feito com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.

Neste sentido, o Ministério Público, no contexto do inquérito civil regional que investiga a subutilização dos equipamentos de esgotos existentes na Bacia do Rio Gravataí, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Corsan, convida os munícipes de Cachoeirinha para participar de audiência pública. O evento será realizado nesta quinta-feira, 9, às 19h, na Escola Técnica Estadual Marechal Mascarenhas de Morais, localizada na rua Lídio Batista Soares, 700, bairro Quitandinha.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Especializada da Capital, disse que será feita uma explanação a respeito da legislação ambiental e de saneamento, um histórico do trabalho da Corsan na implantação da rede coletora e da estação de tratamentos de esgotos para esse município, bem como exposta a campanha para ligação das economias à referida rede.

O Programa de Incentivo a Ligações de Esgoto busca resgatar o passivo de imóveis não ligados à rede coletora de esgotamento sanitário, por meio de visitas aos domicílios, conscientização dos moradores e incentivos financeiros para que as economias tenham a situação regularizada.

O projeto foi criado a partir do inquérito civil regional, instaurado há dois anos, que apurou o problema da subutilização das redes de esgoto nos municípios que integram a bacia do Rio Gravataí. Já foram realizadas mais de 2,8 mil visitas a economias nos municípios de Gravataí e Cachoeirinha, onde o programa foi implantado. As visitas têm como propósito conscientizar a população, verificar se há ligações ou se há possibilidade de efetivá-las e se estão regulares.

(MP-RS, 07/12/2010)