A semana decisiva da Conferência do Clima de Cancún (COP16) começou com a divulgação dos rascunhos de acordos sugeridos pelos órgãos conselheiros das Nações Unidas para a questão da transferência de tecnologias.

O Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA) e o Subsidiary Body for Implementation (SBI) terminaram seus trabalhos e agora colocaram para serem discutidas até a próxima sexta-feira (10) entre os países suas sugestões para ajudar na mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

“Esses avanços são importantes, pois formam a base para o fortalecimento de ações climáticas globais. Eles também demonstram que o processo de negociação multilateral pode ser bem sucedido desde que haja um espírito de compromisso e que a cooperação e a transparência prevaleçam”, afirmou Patrícia Espinosa, presidente da COP 16.

Já para a secretária-executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC), Christiana Figueres, os rascunhos representam um passo inicial no avanço das negociações. “Trata-se de uma chave para destravar os principais entraves que ainda temos nos dois trilhos das negociações, tanto para o Protocolo de Quioto quanto para as ações de longo prazo (Long-Term Cooperative Action)”, disse.

O SBSTA e o SBI são formados por especialistas e representantes dos países membros das Nações Unidas e têm como principal objetivo pensar em políticas para o desenvolvimento e transferência de tecnologias limpas e no compartilhamento de conhecimento técnico para a produção de inventários de emissões e projetos de mitigação e adaptação.

Os rascunhos apresentados trazem medidas para fortalecer programas de educação e treinamento sobre as mudanças climáticas e maneiras de como fazer a sociedade civil ser mais ativa nas decisões de cada país sobre suas políticas ambientais e climáticas.

“Os governos devem estar abertos às idéias e à participação da sociedade para que ações mais rápidas e efetivas sejam tomadas. Os rascunhos mostram que as negociações permanecem abertas, transparentes e que estão avançando”, explicou Figueres.

MDL
Entre as medidas presentes nos rascunhos está a inclusão das tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, desde que cumpram medidas de segurança e transparência.

Essa decisão agrada principalmente países como a Arábia Saudita e outros grandes produtores de petróleo, assim como as nações dependentes de carvão, como a Austrália. Todos eles receberiam créditos de carbono em troca da adoção desse tipo de tecnologia.

Porém, países como o Brasil são contrários à inclusão do CCS no MDL porque, segundo alegam, seria uma maneira de prolongar o uso de combustíveis fósseis e assim frear a transição para uma economia de baixo carbono.

Além disso, as nações com grandes áreas de florestas estão mais interessadas na inclusão dos projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação (REDD) no MDL.

Diante dessa briga, os investidores dos mercados de carbono fizeram um apelo para que os negociadores deixem de lado as diferenças e cheguem a um consenso sobre o que acontecerá com o mecanismo após 2012.

“Não há dúvidas que os países em sua maioria desejam a continuidade do MDL. Portanto, eles devem achar uma maneira de deixar isso claro e garantir a continuidade do mecanismo”, concluiu Henry Derwent, presidente da Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA).

A chegada dos Ministros de Meio Ambiente prevista para amanhã deve acelerar o progresso das negociações, que têm até a sexta-feira para serem concluídas.

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais, 06/12/2010)