Enquanto diversas cidades e estados no Brasil e incontáveis países criam leis que garantem ambientes 100% livres do tabaco, Porto Alegre se opõe a essa tendência. Nosso projeto de lei que restringia totalmente o tabaco em ambientes fechados foi derrotado na Câmara Municipal. Assim, pergunto: onde está a preocupação com a saúde, a higiene, o conforto, a segurança e a educação dos cidadãos, sobretudo em uma época na qual os malefícios do fumo são amplamente comprovados e divulgados?

Dessa forma, continua vigorando a Lei Complementar 555/2006, que permite o fumo em ambientes fechados, desde que separados e arejados, e prevê somente multa, e não interdição do estabelecimento infrator em caso de reincidência.

Entretanto, é consenso científico que somente áreas separadas e ventiladas, bem como os fumódromos, não garantem que a fumaça deixe de espalhar-se pelo resto do local. Nesses casos, não há formas eficazes que eliminem as substâncias tóxicas do ar e reduzam os riscos do tabagismo passivo.

Os dados são alarmantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo passivo é a terceira causa evitável de mortes no mundo. Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer revelou que sete pessoas não fumantes morrem por dia por poluição tabagística ambiental. Ademais, trabalhadores não fumantes de bares e restaurantes têm 50% mais chances de ter câncer de pulmão.

Cerca de 4.800 substâncias foram identificadas na fumaça dos produtos do tabaco. Dessas, ao menos 250 são comprovadamente tóxicas e 50 são cancerígenas. Não à toa, os fumantes custam cerca de R$ 338 milhões ao Sistema Único de Saúde por ano.

Após um ano de vigência da lei no Estado de São Paulo, 99,78% dos locais fiscalizados estavam de acordo com as normas, e a aprovação da medida atingia 96% da população, conforme levantamento do Ibope.

Ademais, de que forma Porto Alegre espera receber bem os turistas indo na contramão da realidade mundial, que vem estabelecendo ambientes 100% livres do tabaco?

A garantia de recintos livres do fumo não causa impacto econômico em bares, restaurantes e casas noturnas, como mostra a experiência internacional. Na Capital, pesquisa da UFRGS divulgada pela ZH aponta que 87,2% dos cidadãos aprovam uma lei antifumo e, dentre os fumantes, 68,9%. Então, por que rejeitar um projeto que protege a saúde de todos?

Por Beto Moesch – advogado e vereador de Porto Alegre