Os governos da Suíça e do Uruguai devem chegar a um acordo político para evitar que a transnacional tabacaleira Philip Morris International (PMI) siga adiante com a querela que começou contra o país sulamericano. "O que está em jogo é o direito soberano de nosso país para proteger a saúde de nosso povo", enfatizou o ex-presidente uruguaio Tabaré Vazquez, em entrevista exclusiva. Vazquez, que dirigiu o governo entre 2005 e inícios de 2010, é médico oncologista e destacado promotor da luta contra o tabagismo. A Philip Morris, que considera que seus interesses estão sendo ameaçados, apresentou sua querela no Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (CIADI), instância dependente do Banco Mundial.

P: A Philip Morris iniciou um processo contra o Uruguai argumentando que seus interesses econômicos são ameaçados por decisões do governo uruguaio que restringe sua liberdade de ação comercial. Em que situação se situa hoje dito processo?
R: Iniciou uma demanda internacional através do CIADI, um organismo do Banco Mundial. Já foram nomeados os representantes das duas partes. E deve começar a discussão sobre as políticas públicas antitabaco impulsionadas pelo Uruguai. Penso que em 2011 se vai avançar nesse processo. Tenho absoluta confiança sobre o direito e as razões que motivam meu país a proteger a saúde de sua gente.

P: Como se explica realmente essa querela?
R: Não se trata da disputa do mercado local de venda de cigarros, já que falamos de um mercado pequeno de um país com apenas 3 milhões e meio de habitantes. Isso poderia significar para a Philip Morris entre 20 e 30 milhões de dólares, monto insignificante se considerarmos seus benefícios totais mundiais. Também, não devemos esquecer que no Uruguai a indústria tabacaleira e muito pequena e emprega pouca mão de obra. Somente 0,4% da superfície cultivável destina-se ao cultivo do tabaco. E na época pico da safra dá trabalho a pouco mais de mil trabalhadores, o que também é insignificante. Em si, o mais importante ligado ao tabaco é o que provém do contrabando. Alguns falam de 12% e, outros, de 25% do total do produto. Por tudo isso, estou convencido de que essa tabacaleira, com sua querela contra o Uruguai busca lançar uma advertência a todos os países que avançam em sua luta contra o tabagismo. E dizer-lhes: "Atenção! O que está acontecendo no Uruguai pode acontecer também com vocês!..."

P: Ação da tabacaleira pode ser compreendida como uma reação direta à política global que o governo vem implementando há anos?
R: Sem dúvida! No contexto internacional atual, o Uruguai é considerado como líder mundial no combate ao tabaco. A Philip Morris tenta, insisto, frear ou impedir que outros países se somem oficial e decididamente a essa luta. Tentam dar-nos um castigo... Só se interessam pelos lucros, pelos benefícios; sem importar-se com os efeitos. Isso em muito se parece ao que acontece, por exemplo, com a indústria bélica.

P: Como a Suíça pode ser implicada nessa tensão entre a Philip Morris e seu país?
R: Essa multinacional, que tinha sua sede nos Estados Unidos, instalou-se, do ponto de vista operativo, financeiro e econômico na Suíça. Nesse contexto, quer impulsionar sua querela no marco do Tratado de Investimentos Bilaterais, assinado e vigente entre a Suíça e o Uruguai. A transnacional tem interesse somente por seus direitos comerciais e se importa muito pouco com o direito das pessoas a viver dignamente. Se devido a enfermidades provenientes do tabaco perdem alguns de seus clientes que morrem prematuramente, sempre há outros. E por isso apostam especialmente nos jovens com uma publicidade agressiva, na tentativa de ampliar seu mercado. É importante recordar que a Suíça conta com uma lei antitabaco e promove restrições muito fortes a esse tema, talvez mais severas do que as que nós aplicamos no Uruguai. Por isso, temos confiança em que a Suíça nos apoiar nesse problema.

P: O que o Uruguai espera concretamente da Suíça, de suas autoridades, de seu Parlamento, da sociedade civil suíça?
R: Os países devem associar-se ativamente na luta contra o travado. E essa situação lhes oferece uma esplêndida oportunidade. O mais importante em curto prazo seria introduzir um adendo ao atual tratado de proteção de investimentos que exclua do mesmo aqueles produtos nocivos à saúde. Essa modificação poderia ser um exemplo significativo inclusive para outros tratados, com o intuito de proteger não somente os investimentos e o comércio, mas também e, sobretudo, a saúde da população. Essa modificação do Tratado deveria ser aceita por todos os países. De nossa parte, já fizemos a sugestão à chancelaria uruguaia e ao próprio presidente da República. Penso que, imediatamente, devem ser iniciadas gestões das embaixadas de um e de outro país, assim como dos Ministérios de Relações Exteriores. Esse adendo que estamos propondo, segundo minhas próprias informações, é absolutamente factível de ser introduzido. Podemos aprovar essa modificação do Tratado em curto prazo, já que estou convencido da real vontade política de ambos governos de lutar contra o tabagismo. Em um segundo momento, poderíamos imaginar a mudança no próprio convênio e colocar a saúde da população como centro de qualquer tratado internacional de investimentos. Porém, esse segundo passo pode levar mais tempo.

P: Uma simples modificação do acordo atual pode resolver a querela que a Philip Morris apresentou contra o Uruguai?
R: De fato. O Tratado de Investimentos que tem um valor importante em nível financeiro, comercial e econômico, não pode estar acima dos direitos soberanos de um país e da obrigação de seu governo de defender a saúde da população. Não cabe a menor dúvida de que o Uruguai tem o direito e deve exercer sua soberania de assegurar a saúde de seu povo tal como o manda nossa Constituição em vários de seus Artigos. No Uruguai existem laboratórios médicos que têm sua sede central na Suíça. O Ministério da Saúde Pública autoriza esses laboratórios a vender deus produtos levando em consideração as normas de saúde vigentes. Suponhamos hipoteticamente, não é o caso real, que houvesse um desses medicamentos que causasse dano à saúde e que pode, inclusive, matar a um paciente. Nesse caso, o Ministério o retiraria de imediato da praça e se acabou a história. Porém, esse não é o caso atual com o tabaco. Se fosse estabelecido no Tratado que deve excetuar-se do mesmo aqueles produtos nocivos ou que atentem contra a saúde da população, então a atual querela da Philip Morris cairia de imediato e perderia todo valor jurídico.

ASPECTOS DE UM CONFLITO
Cada pacote de cigarros vendido no Uruguai leva, por força de lei, em ambas faces principais uma grande foto ilustrativa dos efeitos nefastos do tabaco à saúde. Dedos queimados, enfermos entubados... Normalmente, são imagens fortes, para não dizer chocantes e até quase horrendas. Não deve faltar, tampouco, em tamanho grande, a advertência do efeito mortal da nicotina. É ilegal também no país sulamericano utilizar denominações como "Suave" ou "Ligth" para distinguir certos produtos, como se faz em outros países. O Estado proíbe também que se fume em lugares públicos.

Essas disposições levaram a Philip Morris a considerar seus direitos comerciais ameaçados e motivaram a querela de dita multinacional apresentada no CIADI (Banco Mundial).

Longe de ser um simples litígio comercial, o embate entre o Uruguai e a Philip Morris já alcança repercussão máxima no próprio país, na região e em âmbito internacional.

Na última quinzena de novembro, a Corte Suprema de Justiça do Uruguai ratificou a validade jurídica das leis vigentes para confrontar o tabagismo.

A recente Conferência das partes (COP4), do Convênio Marco para o Controle do Tabaco (CMCT), da Organização Mundial de Saúde, assinado por 170 países constituiu um apoio internacional precioso para o país sulamericano em seu embate com a transnacional. A mesma, realizada na terceira semana de novembro em Punta del Este (Uruguai), sublinhou que as grandes tabacaleiras são um inimigo muito poderoso. Principal voz discordante, a da Associação Internacional de produtores de Tabaco (ITGA), a quem não foi permitido participar do evento e que sublinhou que a maioria dos delegados presentes era "Ministros da Saúde que pouco sabem de agricultura". (Sergio Ferrari)

O EMBATE ENTRE O URUGUAI E A PHILIP MORRIS
Porta vozes da Philip Morris reagiram ante as afirmações do Dr. Vazquez. Na primeira sexta-feira de dezembro, em entrevista com SWISSINFO, Anne Adwardes, diretora externa de Comunicações da Philip Morris, afirmou em Lousane que no terreno prático as três regulamentações concretas impostas pelo governo do Uruguai foram extremas e ineficazes.

O grupo tabacaleiro está inconformado e contra elas, assinalou a jornalista Andrea Ornelas. Estamos a favor de que se advirtam nas carteiras de cigarro sobre os riscos do tabaco à saúde; porém, aumentar em 80% o tamanho de ditas legendas elimina o espaço necessário para incluir, por exemplo, a informação legal de toda marca registrada, diz Adwards. Tampouco nos opomos à publicação de imagens sobre os riscos do tabagismo; porém, as publicações atuais não correspondem fidedignamente à realidade; não é necessário lançar mão de imagens repulsivas ou grotescas como um bebê desfigurado. Ao perguntar-lhe sobre se com a demanda ao Uruguai a Philip Morris lança uma mensagem de advertência a outros mercados, Adwards respondeu que o reclamo está dirigido especificamente ao mercado uruguaio. Na lógica da transnacional, controlar ou "prejudicar" os investimentos constitui um caminho errado para enfrentar o tabagismo.

A guerra entre o Uruguai e a Philip Morris está apenas começando... (Sergio Ferrari)

(Adital, 06/12/2010)