A Justiça do Rio de Janeiro vai analisar uma denúncia do Ministério Público Estadual contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e dois executivos da empresa por crimes ambientais. De acordo com a ação, que foi distribuída à 2ª Vara Criminal, em Santa Cruz, zona oeste da cidade, desde junho, quando entrou em fase de pré-operação, a companhia vem gerando poluição atmosférica em níveis capazes de provocar danos à saúde humana, afetando principalmente a comunidade vizinha da usina, em Santa Cruz.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, entre os crimes mais graves estão o derramamento de ferro-gusa em poços ao ar livre, de maneira e em intensidade diferentes do que previam os relatórios e projetos apresentados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem qualquer controle das emissões. Em contato com o solo, o produto, resultante do derretimento do minério de ferro, provoca a emissão de toneladas de material particulado e pode causar doenças de pele, irritação de mucosas e problemas respiratórios.

“Causa estranheza o fato de uma usina desse porte ainda em fase de pré-operação já contar com um passivo ambiental, que é o que existe hoje na CSA. Observamos que no pátio da empresa existe uma enorme quantidade de material decorrente desse derramamento irregular de ferro-gusa”, disse Ribeiro.

De acordo com ele, a denúncia também aponta que houve omissão de informações durante o processo de licenciamento ambiental e descumprimento de medidas de precaução que o Inea determinou para evitar riscos de novos danos ambientais ou o agravamento dos já causados. Em agosto, a empresa foi multada em R$ 1,8 milhão pelo conselho diretor do instituto por poluição do ar.

O incidente na época, de acordo com o Inea, resultou de dois defeitos na linha de produção de ferro-gusa, sendo o mais grave um erro de concepção no alto-forno de fabricação alemã, impedindo que a produção alcançasse a capacidade máxima, de 7,5 mil toneladas. Além disso, também foi constatado erro de projeto na coifa que fazia a sucção do material particulado, resultante do resfriamento do ferro líquido. Com isso, um dos poços de emergência, que fica ao ar livre, foi utilizado para despejo e resfriamento do material, permitindo que as partículas fossem lançadas no ar.

Novas exigências foram determinadas pelo órgão ambiental à siderúrgica para amenizar os efeitos das emissões, como a redução da produção para a capacidade mínima; o aumento da aspersão de água no poço de emergência para reduzir a quantidade de partículas lançadas no ar, além do fechamento e da instalação de uma coifa na área do poço. Segundo o Ministério Público, as exigências não foram cumpridas.

O promotor Daniel Ribeiro também informou que a denúncia foi baseada, além dos relatórios técnicos do próprio Inea, em um estudo realizado pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), atestando aumento de 600% na concentração média de ferro na área de influência da empresa em relação ao período anterior ao início da pré-operação. O estudo também aponta violação do nível máximo tolerável para a concentração de poluente atmosférico, acima do qual a saúde da população pode ser afetada.

A dona de casa Regina da Silva, moradora de Santa Cruz, diz que é possível perceber a fuligem lançada pela usina em sua casa, que fica a alguns quilômetros de distância. Segundo ela, a situação era pior assim que a companhia começou a operar, mas ainda hoje é comum o acúmulo de uma espécie de poeira metálica no seu carro.

“E olha que eu nem moro tão perto. Minha casa fica a mais ou menos meia hora de distância da empresa, mas vejo bem essa situação. Como meu carro é preto, dá para ver a camada de poeira cinza, parecendo alumínio, que fica acumulada nele”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

A CSA, fruto de uma parceria entre a alemã ThyssenKrupp e a Vale, foi inaugurada em julho e contou com investimentos de 5,2 bilhões de euros. A construção do complexo siderúrgico envolveu 30 mil trabalhadores.

(Por Thais Leitão, Agência Brasil, 06/12/2010)