A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1490/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que institui o Programa Câmbio Verde, destinado a incentivar a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros. A iniciativa busca beneficiar famílias de catadores com renda per capta de até um salário mínimo.

O relator, deputado Zonta (PP-SC), defendeu a rejeição da matéria. Segundo ele, diante do problema da destinação dos resíduos sólidos no País, deve-se regulamentar o setor como um todo. O parlamentar acrescentou que não é suficiente incentivar a reciclagem do lixo doméstico de famílias de baixa renda, que "no fim das contas, não têm uma produção de lixo significativa".

Pelo mesmo motivo, Zonta também votou pela rejeição do PL 1864/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que tramita em conjunto com o PL 1490/07. A proposta institui o Programa Moeda Ecológica, destinado à troca de material reciclável por alimentos em supermercados.

O relator ressaltou, inclusive, que, em março deste ano, a Câmara aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos – o texto deu origem à Lei 12.305/10. "A norma dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos", destacou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Íntegra da proposta:

    * PL-1490/2007
    * PL-1864/2007

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 06/12/2010)