Na última semana, nos dias 25 e 26 de novembro, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou congresso em Recife intitulado “Agrotóxicos, saúde e meio ambiente: o direito à informação”.

O evento marcou o primeiro ano de atuação do Fórum, que surgiu com o objetivo de ser um mecanismo de controle social sobre o tema. Além de Recife, Salvador e Cuiabá foram também sede de eventos semelhantes promovidos pelo Fórum ao longo de 2010.

O Fórum é coordenado pelos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal e por organizações da sociedade civil das áreas de meio ambiente, saúde, saúde do trabalhador e por movimentos sociais do campo.

Os debates realizados ao longo do evento recuperaram o histórico das políticas oficiais que a partir da década de 1960 apoiaram a consolidação do modelo agrícola hoje predominante, químico-dependente, lembrando que muitos dos seus impactos sociais permanecem desconhecidos até hoje. Do ponto de vista das intoxicações, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há cerca de 50 casos não notificados para cada um que chega ao conhecimento das autoridades.

Também destacou-se em um dos painéis o fato de não ser possível o “uso seguro” de agrotóxicos, ao contrário do discurso apregoado pela indústria. A crítica a essa visão foi feita com base na análise dos critérios técnico-científicos utilizados internacionalmente e no Brasil para a determinação de indicadores de toxicidade dos agrotóxicos.

Os estudos que geram esses dados são feitos em sistemas fechados e com produtos isolados, quando na realidade a aplicação dos venenos é feita em sistemas abertos e o produtor está exposto a diversos produtos a um só tempo. Além disso, os dados gerados experimentalmente são extrapolados para a situação humana, quando se sabe que não há linearidade entre exposição a um dado produto e seus efeitos.

Esta reflexão levantou a necessidade de um maior engajamento da ciência em prol do interesse público, de forma que esta posicione-se acima dos interesses do mercado.

Outro painel abordou a questão da importação de agrotóxicos, lembrando que o registro de produtos formulados só é aceito quando há registro dos produtos técnicos que entram em sua composição e, por isso, no Brasil não se aceita a livre importação de agrotóxicos.

O congresso foi seguido pela plenária do Fórum Nacional, onde representantes das organizações presentes relataram problemas enfrentados em suas regiões, que serão encaminhadas pela coordenação do Fórum para conhecimento e providências do Ministério Público nos respectivos estados.

(MST, 06/12/2010)