Comunidades das ilhas de Porto Alegre, entre elas Pintada, Flores, Pavão, Grande dos Marinheiros e Mauá estiveram, nesta quinta-feira (2/12), na Câmara Municipal para discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí. Durante a Audiência Pública, os moradores pediram a definição do local pelo Governo do Estado para a regularização fundiária, o que possibilitaria programas habitacionais e serviços por parte da prefeitura da Capital, bem como a preservação ambiental do delta.

Presidida pela vereadora Sofia Cavedon (PT), a audiência foi baseada no relatório final produzido pela comissão especial do Delta do Jacuí realizado pela Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Entre as recomendações da comissão está a elaboração do Plano de Manejo, conforme a Lei Estadual 12.371, de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que defini os tipos de ocupação fundiária e ambiental; o encaminhamento de projetos habitacionais e urbanísticos; e o cadastramento socioeconômico e levantamento fundiário.

Juramar Vargas, presidente da Associação dos Ilhéus Ecológicos, solicitante da audiência, disse que há cinco anos existe a área da APA Delta do Jacuí, que aguarda edital por parte do Executivo estadual para implementar a Lei e o manejo. “São cinco áreas de regularização fundiária que são apontadas pelo Estado. Queremos que o Governo doe estas áreas”, informou ao lembrar que a população vive essencialmente de catadores e recicladores de lixo.

O deputado estadual Ronaldo Zulke (PT), que presidiu a comissão especial na AL, cobrou vontade política por parte do atual governo estadual para resolver o problema dos moradores das ilhas. “Nossa expectativa é de uma parceria com a prefeitura, governo federal e com o governo estadual que assume em 1º de janeiro”, colocou. Lembrou que existe uma legislação aprovada e que deverá possibilitar à comunidade moradias regularizadas e com o espaço ambiental preservado.

Secretário-adjunto da Secretaria da Coordenação Política e Governança Local, Luciano Marcantônio lembrou que as ilhas fazem parte de uma das regiões de maior exclusão de Porto Alegre. Segundo ele, foi determinado pelo prefeito José Fortunati a prioridade em relação à região, com programas de inclusão social e alternativa de emprego e renda. “Temos que levar programas habitacionais e de renda. Atrair o turismo. Agora vamos fazer um estudo do solo para saber o custo que essas construções vão gerar” informou. Defendeu a busca de recursos federais e garantiu que o Executivo da Capital vai manter os moradores naquela região. “Alternativas existem”, pondera Marcantônio.

Comunidade
Liane Farias, conselheira do Orçamento Participativo da Ilha Grande dos Marinheiros, disse que os moradores do local têm dificuldade inclusive de receber caminhão-pipa, pelo estado que se encontram os acessos. “Diversas moradores não possuem água encanada e energia elétrica”, informou. Reclamou do não recolhimento do lixo pelo DMLU, e informou que a FASC já realizou cadastramento de famílias daquela comunidade.

Diretora da Uampa, Patrícia Barreto, reclamou que os moradores estão excluídos do debate da nova ponte do Guaíba e que isto também vai afetar os moradores. Segundo ela, o plano de manejo é “bonito no papel”, mas reclamou que a prefeitura foi omissa com as ilhas por não participar efetivamente do processo da APA do Delta do Jacuí. Pediu uma comissão para analisar e acompanhar a construção dos projetos habitacionais.

Já Beatriz Pereira, moradora da Ilha da Pintada, disse que o Plano de Manejo é emblemático, porque só com ele as outras ações vão se consolidar. Criticou o atual governo, e cobrou que a próxima administração estadual priorize o atendimento das demandas das ilhas da Capital.

Encaminhamentos
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) questionou o porquê de não se poder aterrar as áreas das comunidades carentes enquanto em casas “dos ricos” isto ocorra frequentemente. “A comunidade tem muitas carências sociais e ainda tem o problema com as enchentes”, avalia. Ela pediu o imediato cadastro das famílias em mutirão e criticou o programa Minha Casa Minha vida em Porto Alegre pela morosidade.

Sofia Cavedon encaminhou, também, uma reunião com a futura secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, e que o Executivo inclua as propostas para as ilhas no PDDUA, com relatórios técnicos e gravação de mapas e estudos da topografia. “A Câmara vai realizar outros encontros em 2011 para acompanhar as tarefas extraídas desta reunião”, disse.

Pedro Saldanha, representante da promotoria do meio ambiente do Ministério Público Estadual, informa que existe ação civil pública ajuizada sobre a área do Delta do Jacuí, e que órgão tem interesse de fazer compensações com empresas em favor da APA, para que paguem um valor que seja revertido para estas regiões de preservação.

Participaram da audiência pública representantes de órgãos do Executivo de Porto Alegre, como DMLU, EPTC, DEP, e secretarias de Educação e do Turismo. Também esteve presente o vereador Paulo Marques (PMDB). O governo do Estado não enviou representante ao encontro.

(Por Leonardo Oliveira, Asscom CMPA, 03/12/2010)