O Ministério Público Federal pediu à Secretaria de Direito Econômico (SDE) que investigue denúncia de cartel praticado pelas empresas dominantes no mercado de aquecimento solar do Brasil. Segundo a denúncia, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) estaria criando mecanismos que impediriam a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar, com o objetivo de eliminar empresas concorrentes.

De acordo com o representante Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Augusto Aras, a denúncia afirma que as empresas que integram a Abrava, responsáveis por 80% do mercado total de coletores de energia solar, têm influenciado a elaboração das normas técnicas referentes ao setor, como a definição de critérios de ensaios para o Programa Brasileiro de Etiquetagem do Inmetro (PBE), além de divulgar, nacionalmente, informações erradas sobre os dados técnicos dos componentes dos sistemas de aquecimento solar e ter contribuído para a criação de um instrumento de qualificação de fornecedores e instaladores, que privilegia as empresas filiadas à Associação.

O problema consiste na competição entre a tecnologia convencional, dominante no mercado, que usa coletores solares com cobertura translúcida fixada em uma caixa metálica de estanque, além da necessidade de tubulação de cobre ou inox e a tecnologia mais nova, que utiliza coletores abertos de energia solar, sem a necessidade de tubulação metálica, nem cobertura translúcida e caixa de estanque, reduzindo bastante o custo de aquisição e instalação, já que dispensa a tubulação de cobre e utiliza o PVC comum.

Segundo a denúncia, o Inmetro tem utilizado um padrão de determinação de eficiência incompatível com a realidade tropical do país, induzindo os consumidores a gastarem mais água e a comprar equipamentos mais caros.

A situação teria se agravado quando a Abrava conseguiu que fosse incluída no Termo de Referência da Caixa Econômica Federal a exigência da utilização dos produtos das suas empresas nas obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, passando a dominar 100% do mercado de obras públicas habitacionais populares. Se mantida a exigência, o Governo gastará cerca de R$ 400 milhões sem necessidade, considerando a construção de 400 mil unidades habitacionais do programa.

O MPF aguarda a manifestação da SDE sobre o início das investigações que vão apurar as informações contidas na denúncia e a existência de cartel.

(Procuradoria Regional da República – 1ª Região, EcoDebate, 03/12/2010)