Apenas 35 dias depois de a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre ter entrado em vigor, a Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem texto do Executivo que estabelece novo índice de aproveitamento para reformas ou ampliações em centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis (residenciais com serviços de hotelaria), centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.

Após três horas de debate, os parlamentares optaram por aceitar a proposta da prefeitura, que usou como justificativa os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Na prática, a medida garante o aumento de índices construtivos para esses equipamentos. A validade é até o final de 2012.

Com isso, o proprietário pode aumentar o seu empreendimento com mais facilidade, sem necessidade de recorrer à compra de Solo Criado, que é pago ao poder público. "É bom que se façam investimentos em shoppings e hotéis, que serão o cartão de visitas da cidade", sustentou um dos defensores da matéria, vereador Idenir Cecchim (PMDB).

O vereador Sebastião Melo (PMDB) lembrou que a Câmara aprovou projeto semelhante para a realização da Arena do Grêmio, texto que tramitou na Câmara no fim do ano passado. "Demos para o Grêmio, então pensamos em hospitais e quem mais pode utilizar essa lei. Será bom para a cidade", sustentou.

Na mesma linha, Adeli Sell (PT) defendeu que a alteração geraria benefícios para Porto Alegre, que considera uma "cidade de turismo de negócios".

Apesar de ter sido aprovado com maioria - foram 23 votos favoráveis ao projeto contra sete contrários -, alguns parlamentares questionaram a alteração. Inclusive da base aliada do governo.

O vereador Beto Moesch (PP) argumentou que o texto deveria ter sido enviado pelo Executivo ao Legislativo durante o debate sobre a revisão do Plano Diretor. "Esse projeto tinha que vir na discussão do Plano, quando estávamos mobilizados e tínhamos técnicos", apontou.

Moesch ainda afirmou que o projeto apresentado pela prefeitura é melhor do que a regra aprovada durante a revisão do Plano Diretor, mas que atenta contra a validade da revisão da lei, que irá valer menos que a lei aprovada ontem. "Talvez o projeto seja melhor, mas rasga o Plano Diretor", analisou. "Continuamos sem respeito ao Plano."

A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) observou que o projeto chegou em 12 de novembro ao Legislativo e ainda não havia sido devidamente analisado pelos parlamentares.

Fernanda também criticou o uso do Mundial de 2014 como justificativa para a mudança. "A Copa virá, mas a população da cidade já existia e seguirá depois da Copa", reclamou. Sofia Cavedon (PT) indicou a necessidade de um estudo sobre o impacto da mudança na cidade.

Os vereadores também aprovaram emenda do vereador Luiz Braz que estende o mecanismo até o fim de 2012, a ideia original era de que ele só valesse até 2011.

O presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José de Jesus Santos, encarou a adoção da medida como uma isenção para o setor. "É importante essa Casa ter entendido a oportunidade de valorização que essa isenção traz para a cidade", comemorou. Jesus Santos tem expectativa de que a alteração incentive o crescimento do setor hoteleiro.

O orçamento de 2011, que estava na pauta, não foi votado. Deve ser apreciado na segunda-feira.

(Por Fernanda Bastos, JC-RS, 02/12/2010)