Moradores da Região de Planejamento 6 (Centro-Sul e Sul) de Porto Alegre realizam hoje, às 19h30min, um seminário sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

O encontro O EIV como ferramenta da cidadania, aberto ao público, acontece na Escola Estadual Padre Reus (rua Otto Niemayer, 650) e terá como palestrantes o titular da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), Márcio Bins Ely, e a mestre em Planejamento Urbano pela Ufrgs Denise Bonat Pegoraro. O EIV, incluído na revisão do Plano Diretor, concluída neste ano, ainda precisa ser regulamentado. Trata-se de um mecanismo a ser aplicado no licenciamento de projetos, que permite que sejam tomadas medidas preventivas para evitar impactos de empreendimentos no meio urbano.

A matéria tramita há dois anos no Conselho Municipal do Plano Diretor e, após aprovação no fórum de discussões, será encaminhada através de projeto de lei da prefeitura para a Câmara Municipal. Lideranças comunitárias criticam a demora na tramitação do EIV no Conselho do Plano Diretor. O prefeito José Fortunati (PDT) manifestou em julho, logo após sancionar a revisão da lei, que gostaria que o projeto fosse para a Câmara Municipal junto com os seus vetos ao Plano, ainda em agosto.

Bins Ely, que também preside o Conselho do Plano Diretor, justifica que os técnicos da SPM ficaram assoberbados com o trabalho de ajustes e emendas ao projeto de lei e que por isso o trabalho do EIV ainda não foi encaminhado. Ele diz que o tema é prioridade, mas projeta que o texto só chegue ao Legislativo no ano que vem.

‘O conceito está elaborado, resta aplicar', diz secretário
Secretário do Planejamento municipal, Márcio Bins Ely explica, nesta entrevista, por que a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ainda não foi finalizada.

Jornal do Comércio - Por que a demora na regulamentação do EIV?
Márcio Bins Ely - A gente ficou assoberbado com as 400 emendas dos vereadores (ao projeto de lei de revisão do Plano Diretor), teve um trabalho enorme para ajustar o Plano. E ainda estamos trabalhando. O EIV é para ser aplicado em projetos especiais. Agora é só uma questão de formatação final da aplicação. Mas o conceito está elaborado pelo Estatuto da Cidade (lei federal de 2001). Resta agora aplicar.

JC - O EIV é prioridade?
Bins Ely - É prioridade. Mas o pessoal técnico entendeu que era fundamental aplicarmos sob a ótica do Plano Diretor.

JC - Depois de a lei ter sido sancionada, o EIV voltou ao Conselho do Plano Diretor no início de agosto. Mas, sem ter sido votada, saiu da pauta. O que houve nesses três meses?
Bins Ely - Essa situação específica foi porque havia um entendimento da área técnica de que a tabela anexa ao EIV deveria ser organizada via decreto. Mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entendeu que a classificação deveria estar detalhada na lei. Então, estamos trabalhando neste meio termo.

JC - E quando volta à pauta do Conselho do Plano Diretor?
Bins Ely - Está em diligência conosco aqui, para avaliar essa situação. Mas esse ano ainda vai para o Conselho do Plano Diretor. Então, deve ir para a Câmara depois do recesso, em março (de 2011).

Lei revisada já vale para novos projetos imobiliários
Empreendimentos imobiliários protocolados na Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) após o dia 25 de outubro deste ano já estão sob as normas do Plano Diretor revisado. Entre as principais mudanças, o titular da SPM, Márcio Bins Ely, destaca a diminuição do limite de alturas máximas dos prédios, o aumento dos recuos entre as edificações e a a área livre vegetada no terreno.

(Por Guilherme Kolling, JC-RS, 01/12/2010)