Kátia Abreu afirma que relatório que está pronto pode não ser o ideal, mas é o possívelA presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acredita que a presidente da República eleita, Dilma Rousseff, não interferirá no novo Código Florestal, que está para ser votado no Congresso. Às vésperas do segundo turno, Dilma se comprometeu a vetar itens polêmicos do novo documento, como a anistia aos desmatadores.

"A presidente tem direito de vetar, mas tenho certeza absoluta de que agirá com o seu conhecido pragmatismo", afirmou. Kátia salientou que a presidente eleita enfrentou vários problemas em relação a políticas de meio ambiente quando era ministra-chefe da Casa Civil. "Ela tem experiência do que significa radicalismo ou exagero", pontuou a senadora.

Durante entrevista para defender o relatório do novo Código produzido por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a presidente da CNA destacou que o documento já está fechado. "O relatório de Aldo Rebelo está pronto para ser votado no Congresso Nacional. Pode não ser o ideal, 100%, mas foi o possível e democracia é assim", afirmou a senadora.

Kátia rebateu críticas feitas ao projeto por ambientalistas nos últimos dias. "Essas críticas nos deixaram bastante assustados em relação à realidade do texto. Faltou atenção na hora de fazer as críticas", acusou. Segundo ela, os cálculos apresentados não estão corretos. "Em um País deste tamanho, ficamos brigando por conta de 5% de área", argumentou.

A representante dos ruralistas explicou também que, ao contrário do que dizem os opositores ao novo código, o relatório de Rebelo está abrindo mão de preservação em áreas de quatro módulos que já foram desmatadas, mas não das áreas que ainda "estão em pé'. "Se formos atrás dessa anistia sobre a qual andam falando, vamos ver que se trata de um número mínimo", argumentou a presidente da CNA.

A senadora salientou que grande parte do desmatamento foi feita quando a lei ainda permitia essa atividade. "Lei é algo que não pode retroagir para atingir alguém que foi prejudicado. Da forma que colocam os críticos, parece que o Brasil inteiro foi desmatado na ilegalidade", enfatizou. Além disso, segundo a presidente da CNA, a Medida Provisória que mantém o Código em vigor hoje passou por 67 mudanças ao longo do tempo.

Kátia disse que havia expectativa de que o Código fosse votado por meio de um acordo que destrancasse as votações em relação ao pré-sal. "Mas possivelmente não haverá mais tempo", disse. De acordo com ela, há ainda 50% de chance de o projeto ser apreciado pelo Congresso apenas no ano que vem. "O que está acontecendo é que empurramos um problema nacional adiante", avaliou.

A senadora do DEM garantiu que não se tratava de uma ameaça, mas afirmou que o Brasil, aos olhos internacionais, está produzindo comida ilegalmente. ‘Isso pode trazer transtorno no comércio exterior. Quem fez suas leis, que as embale", afirmou.

Mudanças serão tema de audiência pública hoje
As mudanças propostas para o novo Código Florestal Brasileiro serão tema de audiência pública que será realizada hoje no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro é promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi requerida pelo presidente do órgão técnico, deputado Gilmar Sossella (PDT). A Audiência deve abordar os problemas que os pequenos produtores rurais estão tendo em consequência da não alteração da legislação do Código Florestal. Em julho deste ano, o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), favorável às mudanças, foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, mas não avançou desde então. A mudança considerada mais importante é a redução da Área de Preservação Permanente (APP) de 30 para 15 metros de mata ciliar de cada lado dos rios que tenham entre cinco e dez metros de largura.

Um dos problemas que integrarão a pauta de discussões será a situação dos aviários e pocilgas, muitos dos quais estão tendo seus contratos com as empresas do setor alimentício rompidos por não cumprirem a lei ambiental. Alguns deles, por exemplo, estão estabelecidos na beira de rios. No entanto, se a extensão da APP diminuir, deixarão de estar fora da lei.

Durante a audiência, a Emater fará uma apresentação sobre o convênio que celebrou com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a Fepam para regularizar as pequenas propriedades. Os pequenos produtores também poderão posteriormente entrar em contato com um técnico da Emater para conseguir mais informações. Entre os convidados estão representantes das secretarias estaduais da Agricultura e do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura no RS, da Emater, prefeitos e gestores municipais em Agricultura e Meio Ambiente, e entidades que representam os agricultores, como Fetag e Farsul.

Colatto insiste na aprovação da matéria ainda neste ano
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu à Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara a urgência na votação do Código Florestal e parabenizou a comissão por voltar a discutir a matéria. Colatto afirmou que ele e todo o partido estão insistindo para votar o projeto este ano no Congresso. "Não podemos mais adiar este assunto que interessa a todo o Brasil, temos a responsabilidade de votar", disse.

Colatto aponta que se o País não implantar uma nova legislação ambiental terá grandes dificuldades na questão social, econômica e ambiental, para se desenvolver tanto na área urbana quanto rural. "A questão ambiental não é responsabilidade somente dos produtores rurais, é da sociedade que precisa buscar soluções pelo impacto ambiental que causa com as atividades humanas no planeta", afirma.

O parlamentar é defensor de uma nova proposta de legislação ambiental, mais abrangente que a atual, que trata somente da questão florestal. Ele destaca que cuidar de florestas é precioso, mas não se pode restringir a ação de preservação ambiental a um Código Florestal.

(JC-RS, 01/12/2010)