As mudanças propostas para o novo Código Florestal Brasileiro serão o tema de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (1º), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro é promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Parlamento, a partir das 9h30.

A audiência foi requerida pelo presidente do órgão técnico, deputado Gilmar Sossella (PDT), e deve abordar os problemas que os pequenos produtores rurais estão tendo em consequência da não alteração da legislação do Código Florestal. Em julho deste ano, o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), favorável às mudanças, foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, mas não avançou desde então. A mudança considerada mais importante é a redução da Área de Preservação Permanente (APP) de 30 para 15 metros de mata ciliar de cada lado dos rios que tenham entre cinco e dez metros de largura.

Um dos problemas que integrarão a pauta de discussões será a situação dos aviários e pocilgas, muitos dos quais estão tendo seus contratos com as empresas do setor alimentício rompidos por não cumprirem a lei ambiental. Alguns deles, por exemplo, estão estabelecidos na beira de rios. No entanto, se a extensão da APP diminuir, deixarão de estar fora da lei.

Durante a audiência, a Emater fará uma apresentação sobre o convênio que celebrou com a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) para regularizar as pequenas propriedades. Os pequenos produtores também poderão posteriormente entrar em contato com um técnico da Emater para conseguir mais informações.

Entre os convidados estão representantes das Secretarias estaduais da Agricultura e do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura no RS, da Emater, prefeitos e gestores municipais em Agricultura e Meio Ambiente, e entidades que representam os agricultores, como Fetag e Farsul.

(Por Simone Fernandes, AL-RS, 29/11/2010)