Nesta segunda-feira (29/11), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 18 votos a favor e 7 contra, projeto de lei de autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Maristela Maffei (PC do B) que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem material de fonte renovável ou reciclável em suas sacolas ou embalagens.

No entanto, conforme emenda aprovada ao projeto, de autoria do vereador Nelcir Tessaro (PTB), fica estabelecido no Artigo 1 que apenas os "grandes supermercados" do município de Porto Alegre estão obrigados a utilizar essas embalagens. A subemenda à emenda, de autoria do vereador Luiz Braz (PSDB), diz que essa obrigatoriedade é destinada apenas aos supermercados que fornecem sacolas plásticas aos seus clientes.

Segundo a proposta, não será permitido o uso de aditivos, tipo oxi-degradáveis, nos polímeros utilizados para confecção das sacolas.Conforme o projeto, consideram-se materiais de fontes renováveis ou recicláveis os tecidos de fibras naturais, os papéis ou aqueles confeccionados a partir do amido de milho, da mandioca e de outros cereais. 

Os estabelecimentos cuja área comercial seja igual ou superior a 500 metros quadrados terão o prazo de um ano - a partir da validade da lei -, para substituir as embalagens comuns pelas recicladas. Caso não seja cumprida a legislação, os comerciantes deverão pagar multa em dinheiro ou até mesmo ter seus alvarás suspensos pela prefeitura de Porto Alegre. O objetivo do projeto, de acordo com os autores, baseia-se na "preservação do meio ambiente em condições que permitam o desenvolvimento da vida em suas diversas formas".

Segundo a proposta, utilizar materiais renováveis ou recicláveis promove benefícios à sociedade tais como: prevenção de riscos à saúde pública (pois os produtos não são depositados em aterros sanitários) e diminuição da exploração predatória dos recursos naturais. Além disso, o projeto de lei aprovado defende que a reciclagem dos produtos possibilita o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda e possibilitando a origem de outros produtos a partir de sua reciclagem.

Dados
O Brasil produz, anualmente, mais de 2,2 milhões de toneladas de resíduos plásticos oriundos do pós-consumo, das quais menos de quatrocentas mil toneladas são recicladas. "É muito lixo, que se constitui fator determinante, em muitas cidades, para a contaminação de riachos, rios e mares, para o entupimento de bueiros e bocas-de-lobo, aumentando as enchentes e o represamento, nas ruas, de águas poluídas que causam doenças, além de aumentar o efeito estufa", justificam os autores.

(Por Ester Scotti, Asscom CMPA, 30/11/2010)