Contrariado com as ações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que se prepara para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a impugnação do edital de licitação da revitalização do Cais Mauá, o Palácio Piratini reagiu e deu garantias de que a governadora Yeda Crusius (PSDB) irá anunciar nos próximos dias a data de assinatura do contrato de arrendamento da área com o consórcio vencedor da concorrência pública.

O coordenador do Projeto de Revitalização do Cais Mauá, Edemar Tutikian, apresentou ontem as escrituras do Registro de Imóveis da 1 Zona que comprovariam que a propriedade do local é do Estado. A Antaq alega que o Piratini não pode licitar o Cais porque os portos pertenceriam à União. "O Estado é o dono da área e nós não temos atividade portuária. Não há nada para ser regulado", disse Tutikian, afirmando que a fiscalização de projetos de revitalização não está entre as prerrogativas da Antaq.

Tutikian, acompanhado pela secretária-geral de Governo, Ana Pellini, se reuniu na última sexta-feira com diretores da Antaq para discutir alternativas e apresentar as escrituras que dariam autonomia ao Estado.

Por sugestão da Antaq, o Piratini consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para enviar à Secretaria Nacional de Portos uma solicitação de retirada jurídica do Cais Mauá da área do Porto de Porto Alegre.

O expediente livraria o Cais Mauá da tutela da Antaq e permitiria a continuidade do atual processo, baseado num edital de licitação questionado pela entidade reguladora. "Acreditamos que o trâmite é rápido. A intenção é ir ainda nesta semana à Secretaria Nacional de Portos para apresentar o pedido de separação do Cais", revelou Tutikian.

(Correio do Povo, 30/11/2010)