A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou, em 09/11, cerca de 60 mil litros do agrotóxico Clorpirifós Técnico na fábrica da Fersol Indústria e Comércio S.A, em Mairinque (SP). Ingredientes importados da Índia para fabricação do produto não possuíam registro. Além disso, a empresa não possuía autorização do Ministério da Agricultura para produzir o produto, utilizado para formular o agrotóxico Clorpirifós Fersol 480 EC, autorizado para uso em 14 culturas.
O registro no Ministério da Agricultura é requisito obrigatório para produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil. “Agrotóxicos sem registro não passaram por avaliação dos órgãos competentes, portanto são produzidos de forma clandestina e sem nenhuma segurança para a saúde dos trabalhadores rurais e dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.
Durante a fiscalização, também foi identificado que mais de 2/3 dos estoques de matérias-primas e componentes utilizados pela Fersol para produção de agrotóxicos e inseticidas, que correspondem a mais de 200 mil litros de produtos, estavam com os prazos de validade vencidos. “Em alguns casos, foram encontrados produtos vencidos desde 2007”, complementa Álvares.
Devido, as irregularidades encontradas, a Polícia Civil Especializada em Crimes Contra Saúde Pública do Estado de São Paulo prendeu o responsável técnico da fábrica. Do ponto de vista sanitário, as infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão. Também participaram da fiscalização a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal de Mairinque.
Clorpirifós
O Clorpirifós integra o grupo químico dos organofosforados, que geram alto risco à saúde e que podem levar a problemas no sistema nervoso e a déficits de função cognitiva. Em 2004, a Anvisa reavaliou o Clorpirifós e concluiu que as intoxicações causadas pelo referido ingrediente ativo podem provocar distúrbios cerebrais e no desenvolvimento de crianças. No mesmo ano, a Agência proibiu o uso de inseticidas de uso doméstico e coletivos à base de Clorpirifós. Na época, a decisão foi tomada para evitar danos à saúde decorrentes da ação neurotóxica desses inseticidas.
(Anvisa/EcoAgência, 28/11/2010)