A criação pelo Governo do Estado, no ano passado, do Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS), possibilitou ao Rio Grande do Sul ocupar, atualmente, posição de destaque no país uma vez que 70% das cidades brasileiras que fazem licenciamento de impacto local são gaúchas. Com o ingresso dos municípios de Chiapetta, Entre Rios do Sul, Coqueiros do Sul, Getúlio Vargas e Mariano Moro no Siga-RS, em novembro, o Estado conta agora com 272 municípios habilitados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização deste tipo de licenciamento.

Impacto ambiental pode ser definido como a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam as condições de vida das pessoas, inclusive, para as futuras gerações. Pode-se afirmar, então, que o impacto ambiental local é aquele em que essas alterações se restringem aos limites do município.

O Programa de Incentivo à Adesão ao Siga-RS, repassa uma verba para os municípios darem início aos requisitos estabelecidos para a habilitação ao Consema, entre eles o Plano Ambiental, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Os municípios devem expedir os licenciamentos ambientais somente após a homologação da qualificação pelo Consema e publicação da decisão no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a qualificação, os municípios devem disponibilizar, anualmente, listagem dos licenciamentos concedidos, com a qualificação do licenciado, o nome e a formação dos profissionais que participaram da análise do processo de licenciamento ambiental, diferenciando as licenças por atividade, porte e grau de poluição.

Na mais recente reunião do Consema, seus integrantes também aprovaram a prorrogação do prazo, que se encerraria em dezembro próximo, para os municípios apresentarem seus planos de trabalho para a qualificação. A partir de agora, as cidades que ainda não foram aprovadas pelo órgão devem atenderam as exigências e buscar a qualificação.

(Governo RS, 28/11/2010)