A região das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí ganham uma nova estrutura em nome da sua defesa e preservação: a Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, implantada, oficialmente, durante o Encontro de Promotores Ambientais realizado em Canela. Com a assinatura de um provimento pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, o promotor de Justiça Daniel Martini foi designado para atuar especificamente em casos relacionados ao meio ambiente e de impacto regional.

“A medida tem como objetivo tornar mais efetivo e eficiente o trabalho do Ministério Público na proteção ambiental”, esclarece Simone Mariano da Rocha. O Promotor passará, assim, a conduzir inquéritos para apurar problemas cujos danos sejam regionais, como, por exemplo, contaminação de rios. Inquéritos regionais que já estão em andamento também poderão ser repassados ao Promotor Daniel Martini, caso haja vontade por parte dos Promotores que já estão conduzindo as investigações. “Minha atuação será quase exclusivamente voltada a crimes ou fatos que possam ter repercussão ou causar danos nas bacias do Rio dos Sinos ou da Bacia do Gravataí”, diz Martini.

Conforme Daniel Martini, um dos primeiros casos que deverá merecer atenção será a recente mortandade de peixes registrada no Rio dos Sinos. A estimativa é que 10 mil peixes tenham morrido na região entre São Leopoldo e Novo Hamburgo. O Ministério Público irá acompanhar o inquérito policial que está sendo conduzido pela delegacia especializada em Meio Ambiente, vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Segundo o Promotor, além de tornar mais eficiente o trabalho do Ministério Público, especialmente porque a recomendação é que os problemas ambientais sejam tratados em toda a área territorial das bacias hidrográficas.

O Promotor Regional também poderá utilizar ferramentas extrajudiciais, como a firmatura de termos de ajustamento de conduta, ajuizar ações civis e penais, inclusive na Comarca de Porto Alegre, atuando em conjunto com os Promotores das Comarcas, e firmar parcerias com outras instituições para ampliar e fortalecer a proteção ao meio ambiente.

A Promotoria Regional funcionará na forma de um projeto-piloto por um período de seis meses, que poderá ser renovado.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 28/11/2010)