No último dia de atividades no Encontro Estadual de Promotores Ambientais “Ações Institucionais para um Futuro Sustentável”, as propostas elaboradas em quatro oficinas realizadas na tarde desta quinta-feira, 25, foram apresentadas ao Conselho do Ministério Público do Meio Ambiente (CONMAN) e debatidas em plenária. O encontro dos Promotores e Procuradores de Justiça da área aconteceu na manhã desta sexta-feira, 26, no Hotel Continental, em Canela. O objetivo é, por meio das alternativas, definir estratégias para aperfeiçoar o trabalho da Instituição na defesa dos recursos naturais.

Representantes de cada um dos grupos fizeram a leitura de enunciados e proposições, que foram submetidos à avaliação dos demais membros para apresentação de sugestões com a finalidade de aperfeiçoar as alternativas elaboradas. O material será reunido e levado à Corregedoria-Geral do Ministério Público e, posteriormente, à Procuradoria-Geral de Justiça, para que seja definido se as proposições serão acatadas como posições Institucionais.

A primeira a apresentar os resultados foi a promotora Mônica Maranghelli, que destacou os resultados da oficina que tratou dos Corredores Ecológicos e Preservação de APPs. Entre as propostas apresentadas estão ações para fomentar a mobilização do poder público para preservação do meio ambiente, motivar a produção de material publicitário e de esclarecimento adequado a cada rede ambiental, padronizar procedimentos adotados nos inquéritos civis regionais, promover encontros entre Promotores que já atuaram na recuperação de APPs para trocar experiências e traçar estratégias e criar um grupo de estudos para elaboração de um roteiro básico para recuperação de áreas.

Os resultados da oficina sobre responsabilidade penal ambiental foram apresentados pelo promotor de Justiça Paulo Cirne. Entre os enunciados aprovados estão a recomendação da realização de laudo pericial ou outra prova técnica para a caracterização dos crimes dos artigos 38 e 41 da Lei dos Crimes Ambientais; a definição de que não é crime o abate e a caça de javalis, excetuadas as situações de crueldade; e a determinação de apreensão dos equipamentos de som instalados em veículos automotores pela autoridade policial ou administrativa, quando constada a prática de ilícito penal, mediante recomendação ou protocolo de atuação conjunta entre MP e os órgãos de fiscalização. Como proposição, foi acolhida pelos participantes do encontro a sugestão de que, a título de compensação ambiental com relação às queimadas, seja efetuado o plantio de mudas nativas em outra parte da propriedade cuja vegetação potencial seja florestal.

Na sequência, o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes destacou os encaminhamentos da oficina que abordou resíduos sólidos e saneamento. Entre os enunciados do grupo estão a previsão de utilização dos Fundos Municipal e Estadual do Consumidor para implementação de políticas públicas de educação, prevenção e repressão de lesões à coletividade, bem como para recuperação dos bens lesados; a provocação por parte do Ministério Público para que os Municípios elaborem os respectivos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e a proposição de termos de ajustamento de conduta ou recomendações aos Municípios para que elaborem cronograma de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento. Os participantes do evento também aprovaram a proposição no sentido de que os Centros de Apoio Operacionais estabeleçam tratativas com Agergs, Corsan e Famurs, entre outras entidades ligadas ao saneamento, para definição de políticas públicas.

A oficina temática Efetividade no Processo Coletivo: Propostas Inovadoras encerrou o trabalho das discussões, com leitura dos tópicos feitos pelo promotor Neidemar Fachinetto. Foram expostos enunciados alusivos à firmatura de TACs, ações civis públicas, processo executivo, atuação política e institucional e atuação do MP em segundo grau como parte. Neste último ponto, um dos mais discutidos durante a oficina, a sugestão é que o Procurador que atuar na fase recursal estabeleça com o Promotor titular da ação um canal de comunicação para obter mais detalhes sobre a ação, como os reflexos ambientais e sociais do dano. A ideia, aprovada por unanimidade após a discussão, sugere também que, em entendimento com o Procurador, o Promotor auxilie na sustentação oral, viabilizando uma atuação conjunta. Também foi sugerida a implantação, pelo Ministério Público, do projeto Agentes Comunitários Ambientais (ACA), para promover a participação de representantes voluntários das comunidades como fiscalizadores e mediadores, atuando em parceria com o MP e as Prefeituras.

(MP-RS, 28/11/2010)