A tarde desta quinta-feira, 25, foi de trabalho intenso entre os Promotores que participam do Encontro Estadual sobre Meio Ambiente “Ações Institucionais para Um Futuro Sustentável”. Em quatro oficinas, debateram estratégias para superar desafios na defesa dos recursos naturais e fortalecer o trabalho do Ministério Público neste campo de atuação.

“Com o debate e a reflexões sobre normas vigentes e ações que já são desenvolvidas pela Instituição, a ideia é trocar experiências e construir em conjunto meios para qualificar as atribuições ministeriais relacionadas à sustentabilidade ambiental”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Júlio Almeida.

Os temas que pautaram as oficinas foram corredores ecológicos e áreas de preservação permanente (APP), resíduos sólidos e saneamento, responsabilidade penal ambiental, e propostas inovadoras para efetividade no processo coletivo. Aproximadamente 70 Promotores de Justiça participaram dos quatro grupos de debates.

Nas discussões a respeito dos Corredores Ecológicos e APPs, a coordenadora da oficina, Mônica Maranghelli, destaca, entre os tópicos debatidos, a importância da averbação do termo de ajustamento de conduta do registro de imóveis, como o Ministério Público deve proceder diante de situações consolidadas em APPs e estratégias para padronização de inquéritos. Mas como um dos aspectos mais relevantes, ela salienta a necessidade da realização de reuniões específicas e troca de informações sobre a atuação de Promotorias e Justiça na recuperação de recursos hídricos. “A ideia é elaborar um roteiro e um banco de dados, para que haja uma troca de experiências entre o grupo”, explica.

Coordenadora da oficina que debateu a Responsabilidade Penal Ambiental, a procuradora de Justiça Sílvia Cappelli frisa que o grupo formulou propostas no sentido de conciliar a atuação nas esferas cível e criminal, partindo das experiências dos Promotores de Justiça, especialmente para agilizar os procedimentos. Entre elas, Capelli destaca aquela que permite aos Promotores usar exclusivamente a esfera criminal para obter a solução dos crimes de menor complexidade.

Na oficina que teve como temática Resíduos Sólidos e Saneamento, a coordenadora foi a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder. Ela ressalta que as discussões foram produtivas para definir a forma de atuação do Ministério Público quanto ao saneamento básico, que envolve soluções para o esgoto e também destinação adequada de resíduos de toda natureza. “Os colegas conheceram a forma adequada de tratamento e formularam consenso sobre a estratégia a ser utilizada”. A Promotora aponta a proposta de atuação integrada dos Centros de Apoio Operacionais junto à Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs), entre outras entidades ligadas ao saneamento, no sentido de viabilizar formulação de planos de saneamento e demais políticas públicas relacionadas ao tema.

Na oficina que debateu Propostas Inovadoras para Efetividade no Processo Coletivo foram abordados tópicos como novas medidas com relação a inquéritos civil, como instrução coletiva e firmatura de TACs preliminares para que o investigado providencie perícias ou levantamentos; hipoteca ambiental nos TACs para garantir recuperação de áreas degradadas; averbação, na matrícula do imóvel, de que se trata de área contaminada; novos mecanismos na ação civil pública, entre outros. Um dos aspectos mais polêmicos tratou sobre a forma de atuação do MP em segundo grau. “Decidimos que queremos que Procuradores passem a atuar como parte, e não somente como custus legis”, esclarece Martini. Isso, segundo ele, o modelo de atuação, reconhecendo-se a unidade institucional do Ministério Público.

Todas as propostas construídas nas oficinas serão apresentadas em uma reunião do Conselho do Ministério Público do Meio Ambiente (CONMAM) realizada nesta sexta-feira, 26, último dia do encontro, e posteriormente levadas à Corregedoria do Ministério Público.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 26/11/2010)