As usinas hidrelétricas do rio Madeira serão as primeiras construídas na região amazônica após 1986. Naquele ano, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a resolução n. 01, que exige estudos de impacto ambiental para obtenção das licenças de instalação e operação. Os investimentos realizados pelo empreendedor em projetos para mitigação deste impacto são decorrência direta da nova norma. A resolução do CONAMA representa, portanto, um marco na história da infraestrutura brasileira. Ao contrário do que ocorria anteriormente, quando dependiam quase exclusivamente da decisão do empreendedor, os projetos passaram a resultar do debate entre as várias partes interessadas, incluindo representantes dos diversos segmentos da sociedade civil.

No caso da região amazônica, o debate é, compreensivelmente, acalorado. Considerada o “pulmão do mundo”, a região é rica em biodiversidade, detém a maior reserva de água doce do planeta, possui recursos naturais valiosíssimos para aplicação científica e abriga grupos populacionais cuja integridade e cultura devem ser respeitadas. Todos esses fatores devem ser considerados em iniciativas que visam o desenvolvimento em bases sustentáveis, dentre elas a produção da energia elétrica limpa. Afinal, a Amazônia também abriga o maior potencial hidrelétrico do mundo: 260 mil MW, dos quais 126 mil aproveitáveis. Abrir mão desses recursos significaria comprometer o crescimento da economia regional e nacional, bem como a qualidade de vida da população, especialmente das comunidades locais.

Assim, além de contribuir para a expansão da oferta em todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), as usinas do Madeira têm o desafio de realizar a exploração sustentável dos recursos amazônicos, de forma a preservar o patrimônio natural da região. Um desafio que tem sido enfrentado com a adoção de ações que combinam o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

Sob a ótica ambiental, a construção dos reservatórios é um exemplo. Um deles será formado em área de 15 mil hectares de mata já relativamente degradada. Em contrapartida, os empreendedores assumiram uma Área de Preservação Ambiental (APP) de 38 mil hectares (500 metros de largura a partir das margens da represa). Além disso, elaboram o levantamento sistemático para resgate do material genético local e monitoram a fauna e a flora (o que gera conhecimento científico associado), enquanto estudam formas de preservar os peixes do impacto em seu habitat natural.

Com relação às comunidades afetadas, o reassentamento, se bem estruturado, implica melhoria da qualidade de vida. Para isto, é fundamental estabelecer e conduzir um processo de negociação que tenha critérios claros, procedimentos transparentes e participação direta das comunidades afetadas.  Além disso, os benefícios econômicos podem se estender a toda população local, por meio do aumento da oferta de empregos e da arrecadação do Estado e Municípios, uma vez que os tributos serão pagos até o fim da vida útil dos empreendimentos. E, dependendo das diretrizes das políticas públicas locais, esses recursos podem ser alocados para serviços como saúde, educação, segurança, além de permitir investimentos que contribuam para a manutenção e consolidação do ciclo desenvolvimentista.

Da forma como estão sendo conduzidas, as usinas do Rio Madeira possuem, portanto, uma zona de influência que extrapola as fronteiras setoriais. Por isso, essas obras têm potencial para criar um novo paradigma no país: provar que é possível conciliar os benefícios da expansão da infraestrutura com desenvolvimento socioeconômico local e, não só com a preservação, mas também com a valorização dos recursos naturais por meio de estudos e pesquisas.

(Por Carlos Hugo Annes de Araújo*, Envolverde/Santo Antônio Energia, 28/11/2010)
*Geólogo e diretor de sustentabilidade da Santo Antônio Energia.