O professor da Universidade Metodista de Piracicaba, Paulo Affonso Leme Machado, foi o terceiro palestrante do segundo dia do “Encontro Estadual sobre Meio Ambiente - Ações Institucionais para um Futuro Sustentável”, que está sendo realizado no Hotel Continental, em Canela. Ele abordou o tema “Princípios do Direito Ambiental, Crime e Ministério Público”. O currículo do painelista foi apresentado aos participantes do evento pelo promotor regional ambiental do MP gaúcho, Daniel Martini.

Em sua fala, Paulo Affonso Leme Machado, que também é promotor de Justiça aposentado por São Paulo, defendeu a necessidade de o Ministério Público estar permanentemente se atualizando em termos de matéria ambiental e, também, presente na fase de planejamento dos códigos e estatutos ambientais. Na sequência, o professor da Universidade Metodista de Piracicaba falou sobre os princípios estruturantes do Direito Ambiental, entre eles o princípio do direito ao meio ambiente equilibrado e o princípio do direito à sadia qualidade de vida. “Toda vez que nos confrontarmos com a lei ordinária ou complementar, esses princípios são a bússola para nossas ações”, disse.

O palestrante também abordou a importância do princípio da prevenção, lembrando que ele tem por fundamento a responsabilidade no causar perigo ou riscos ao meio ambiente. “Instrumentos e etapas de prevenção são essenciais para que o dano ambiental não se concretize”, ressaltou. Paulo Affonso Leme Machado discorreu, ainda, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, “que deve ser permanentemente atualizado, completo e disponível”, e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos e a Responsabilidade Penal. Machado defendeu a importância da punição aos que causam danos ao meio ambiente, “apesar de não ser essa a primeira ação do Promotor ambiental, em função de outras providências anteriores necessárias”, finalizou.

Presidente da Associação Brasileira do Meio Ambiente (Abrampa), o procurador de Justiça mineiro, Jarbas Soares Júnior, que participa da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), paralela ao encontro ambiental, integrou o painel “para trazer o apoio do CNPG ao trabalho do MP na área ambiental”. Ele ressaltou que a atuação em relação ao meio ambiente deve ser prioritária no âmbito da Instituição, “pois é um dos pontos através dos quais nos valorizamos socialmente”.

(Por Ricardo Grecellé, MP-RS, 25/11/2010)