A juíza Miroslava do Carmo Mendonça, da 1 Vara Cível de Santa Rosa, concedeu liminar requerida pela empresa Central de Recebimento de Resíduos Tuparendi e determinou a reabertura do aterro sanitário particular interditado pela prefeitura na última terça-feira. O local teve as atividades suspensas após cassação do alvará municipal de funcionamento.

A administração de Tuparendi alega que há pendência quanto à documentação apresentada para aquisição do alvará e que a empresa não apresentou nenhum tipo de licença ambiental para utilização da área.

No mandado de segurança com pedido de liminar, a empresa argumenta que não foi instaurado processo administrativo por parte do município para o cancelamento do alvará. Argumenta ainda que vem operando segundo as regras ambientais.

O prefeito Olavo Pawlak cumpriu a determinação judicial e liberou o aterro sanitário, situado na localidade de Campininha, mas agricultores da região impediram, até o final da tarde de ontem, a entrada dos caminhões carregados com lixo das cidades de Horizontina, Santa Rosa e Tucunduva. Os manifestantes bloquearam com tratores a via de acesso. Em novo despacho, a juíza determinou que o município garantisse a continuidade do serviço. O prefeito compareceu ao local do protesto e conseguir liberar novamente o acesso ao aterro.

(Correio do Povo, 25/11/2010)