O deputado Homero Pereira (PR-MT) disse há pouco que o relatório aprovado em julho pela Comissão Especial do Código Florestal está suficientemente maduro para ser votado em plenário. Segundo ele, deixar o tema para a próxima legislatura pode passar a impressão de que a Câmara se omite da responsabilidade de modernizar a legislação ambiental.

Pereira lembrou que milhares de proprietários rurais esperam uma decisão do Congresso – negativa ou positiva – para regularizar sua situação.

O parlamentar participou da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que discutiu o cronograma de votação, pelo Plenário, da proposta (PL 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) de reforma do Código Florestal. O debate foi encerrado há pouco.

Íntegra da proposta:

    * PL-1876/1999

(Por José Carlos Oliveira /Rádio Câmara, 24/11/2010)