O relator na Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pediu há pouco que a Câmara se mobilize para que o Plenário aprove seu relatório ainda neste ano. “É possível e necessário votar neste ano”, afirmou. O texto foi aprovado em julho pela comissão.

Segundo o parlamentar, o Congresso precisa alterar a legislação ambiental atual, que “deixa cerca de 90% das propriedades agrícolas na ilegalidade”.

Ao ser questionado sobre o fato de a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ter reclamado que a proposta não teria sido devidamente debatida, Aldo respondeu que a discussão do tema não pode impedir sua tramitação no Congresso e que a comissão especial realizou audiências públicas com os diversos interessados no assunto. “O relatório foi feito a partir dos problemas detectados nas audiências e buscou superar o aparente antagonismo entre meio ambiente e agricultura”, disse.

Aldo Rebelo participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o cronograma de votação da proposta (PL 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

    * PL-1876/1999

(Por José Carlos Oliveira /Rádio Câmara, 24/11/2010)