O presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), afirmou que a bancada do agronegócio está tentando articular um acordo de lideranças para que o Plenário vote o Projeto de Lei 1876/99 (e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.

O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) ainda neste ano. Conforme esse acordo, o texto seria analisado sem emendas, para que a tramitação se encerre na Câmara em dezembro. “Pretendemos deixar a discussão de emendas para o Senado, no próximo ano”, declarou.

O parlamentar comanda a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, iniciada há pouco, que discute o cronograma de votação do substitutivo da comissão especial ao projeto. Aprovado em julho pela comissão, o texto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

Apesar de otimista quanto à formalização do acordo, Micheletto reconhece que existem entraves para a votação do texto ainda neste ano. “O Plenário terá de analisar antes os projetos do pré-sal”, informou.

Além do relator da proposta na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também participa da audiência o professor do Centro Universitário do Oeste Paulista Luis Carlos Moraes.

Íntegra da proposta:

    * PL-1876/1999

(Por José Carlos Oliveira /Rádio Câmara, 24/11/2010)