O avanço no desmatamento decorrente de mudanças no Código Florestal poderá multiplicar as emissões de gases de efeito estufa entre 7 e 25 vezes a meta de corte fixada em lei para 2020. O cálculo do impacto das mudanças, em debate no Congresso Nacional, foi feito pelo Observatório do Clima, que reúne entidades ambientalistas.

Por essa conta, as mudanças propostas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovadas em comissão especial da Câmara poderão inviabilizar o compromisso brasileiro no combate ao aquecimento global.

Traduzido em toneladas de gás carbônico equivalente (todos os gases de efeito estufa convertidos em potencial de aquecimento do gás carbônico), o sinal verde para mais desmate poderá representar emissões extras de algo entre 7,4 bilhões e 25,7 bilhões de toneladas de gases, num período de tempo indefinido.

Em 2009, lei sancionada pelo presidente Lula fixou a meta de cortar de 36,1% a 38,9% das emissões previstas para 2020. O corte seria de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente. A emissão extra representaria, então, de 7 a 25 vezes essa meta.

Na reta final da campanha eleitoral, a presidente eleita Dilma Rousseff se comprometeu a vetar mudanças no código, mas a proposta continua em debate no Congresso, com apoio de parte da base do governo. Anteontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a discussão precisa ser ampliada na sociedade e a votação deveria ficar para o próximo ano.

Levantamento. Estudo do Observatório se baseou em duas das principais mudanças: a redução de 30 para 15 metros das áreas de proteção ambiental às margens dos rios mais estreitos, de até 5 metros, e a isenção da reserva legal nas propriedades de até 4 módulos fiscais e na parcela de 4 módulos das demais propriedades. Segundo o estudo, a redução das áreas de proteção permanentes nas margens dos rios poderá representar um desmatamento extra de 18 mil km2, mais de dez vezes a cidade de São Paulo. A isenção da reserva legal atingiria 690 mil km2.

Atualmente, a lei exige reserva legal entre 20% e 80% da extensão das propriedades, dependendo do bioma, mas essa exigência é ignorada pela grande maioria dos proprietários rurais. Amazônia e Cerrado seriam os biomas mais afetados.

O estudo é um primeiro esforço para medir o impacto de mudanças no código em emissão de gases de efeito estufa. O documento reconhece margem de risco, porque não há dados oficiais precisos sobre rios estreitos nem sobre a extensão do desrespeito da reserva legal.

O coordenador do Observatório, André Ferretti, diz que não há como prever a velocidade com que avançariam os novos desmatamentos. "A tendência é uma utilização maior das áreas, a partir do momento em que o desmatamento for liberado."

(Por Marta Salomon, O Estado de S.Paulo, 24/11/2010)