Um estudo encomendado pelo Observatório do Clima, que reúne 35 organizações socioambientais no Brasil, apresentado nesta terça-feira, 23 de novembro, revela que as mudanças propostas no Código Florestal pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) podem comprometer a meta brasileira de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) anunciada na COP 15, em Copenhagem, em dezembro de 2009.

O documento informa que as mudanças geram o risco potencial de lançar ou deixar de retirar da atmosfera quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007.

O estudo se restringe aos impactos potenciais sobre estoques de carbono e emissões, sem detalhar outras consequências. Leia aqui a íntegra do estudo. A análise teve por base as propostas do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 6 de julho de 2010, e que ainda aguarda, sem data definida, a votação em plenário.

De acordo com André Rocha Ferreti, coordenador do Observatório do Clima, o estudo visa contribuir com o debate sobre o assunto. "Considero uma questão gravíssima o fato de o Brasil ir às convenções internacionais, ter um papel de destaque nas propostas de mudanças climáticas, se comprometer a dar exemplo às outras nações e, em seguida o Congresso Nacional votar uma lei que joga tudo isso no lixo", disse Ferreti. Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, o substitutivo não terá sucesso. "Mesmo que não seja modificado na Câmara e no Senado, será vetado pela presidente, porque é ruim para o Brasil. Tira o Brasil de uma situação capaz de fazer a diferença, de dar a base de uma economia nova, criativa, de baixo carbono."

Na opinião de Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de programas temáticos do WWF-Brasil, o Código Florestal Brasileiro poderia ser modificado, mas não com a base utilizada pelo deputado Rebelo: "A proposta correta seria começar tudo de novo, em outra base, ouvindo as diferentes opiniões, inicialmente identificando os verdadeiros problemas e suas possíveis soluções, para gerar uma nova proposta de substitutivo que seja baseada na ciência e que facilite a implementação da lei."

Ele aponta que as críticas da ciência e dos técnicos a essa proposta não são isoladas. "Não se referem a um ou dois itens. São doze, treze ou quinze pontos estruturais que não se sustentam cientificamente. Não vejo como aproveitar algo dessa proposta", diz Scaramuzza.

De acordo com a avaliação do Observatório do Clima, a proposta de mudança que terá maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa é a que trata da isenção de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais). A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades. Tal medida deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais. Segundo o levantamento, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).

Outra modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol.

Ferretti confirma que o estudo contempla apenas uma das diversas implicações da proposta. "Com a aprovação do texto, a meta do Brasil de reduzir as emissões nacionais de gases causadores do aquecimento global viraria pó, mas são inúmeros os demais impactos causados à biodiversidade."

O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020. Leia aqui as mudanças propostas pela bancada ruralista ao Código Florestal.

 
(Por Julio Cezar Garcia, ISA, 24/11/2010)