Na última semana do ano parlamentar, tudo pode acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Para viabilizar aprovação do orçamento antes do final do ano, certos projetos de lei entram em pauta sorrateiramente ou por acordos esdrúxulos,  popularmente chamados “bodes”.

Em dezembro de 2009 ensaiou-se isso com o projeto de lei 917/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), que “estabelece normas de transição para a lei estadual 12.684/2007″. Essa lei, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), baniu o amianto no estado . E o projeto do petebista dá um prazo de 10 anos para a substituição do amianto.O estratagema não deu certo (veja abaixo reportagem de 2009).

Pois bem, em 3 de novembro, aproveitando que após as eleições há menos parlamentares na Casa, deputados manobraram, de novo, e colocaram o  projeto de lei de Waldir Agnello na ordem do dia para ser votado. É o primeiro da lista.

“Não dá para entender como entrou em pauta, muito menos como é o primeiro da ordem do dia”, denuncia o deputado Marcos Martins. “È uma coisa muito esquisita, pois há um acordo informal entre as lideranças de só levar projetos para plenário quando há concordância entre as bancadas quanto ao seu encaminhamento.”

“Foi na surdina, à revelia dos pedidos das bancadas e à minha revelia também, já que sou autor da lei”, acusa Marcos Martins. “Há ofício das bancadas  do PT, PV, PCdoB e Psol, contrários ao projeto, pedindo a sua retirada.”

O deputado Barros Munhoz (PSDB),  presidente da Assembleia Legislativa, foi questionado. Não soube se explicar. O certo é que o projeto só entrou na ordem do dia, porque ele  e o deputado Campos Machado, líder da bancada do PTB e presidente estadual do partido,   aprovaram. Em entrevista ao jornal Giro S/A, Waldir Agnello, disse que a expectativa é de que o seu projeto seja aprovado ainda este ano. Agnelo não se reelegeu.

“A intenção do projeto do Waldir Agnello é revogar a lei em vigor, principalmente no que se refere ao banimento do cancerígeno amianto”, alerta João Eliezer de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto — Abrea.

Seo Eliezer é o símbolo da resistência. Desde 3 de novembro,  está de plantão na Assembleia Legislativa:  “Nós que sofremos a contaminação do amianto em nossos pulmões temos de resistir e impedir que ocorra o retrocesso que este projeto representa”.

Amianto: deputados manobram para derrubar banimento em SP
[Reportagem publicada originalmente pelo Viomundo em 16 de dezembro de 2009, por Conceição Lemes, do site antigo]

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, há uma máxima: na última semana do ano parlamentar, tudo pode acontecer.

A prática indica que pode mesmo. O orçamento estadual é votado. Estão em jogo R$ 125 bilhões, no caso de 2010. Para viabilizar a sua aprovação antes do final do ano, certos projetos de lei entram em pauta sorrateiramente ou por acordos esdrúxulos,  popularmente chamados “bodes”.

Ensaiou-se isso ontem, 15 de dezembro, com o projeto de lei 917/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), que “estabelece normas de transição para a lei estadual 12.684/2007″. Havia até torcida uniformizada, para animar o plenário. Os líderes das bancadas do PT, PSOL e PV reagiram à manobra. A lei 12.684, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), baniu o amianto no estado .

Waldir Agnello recuou. Às 18 horas, os integrantes da torcida organizada – batem ponto! – se retiraram.  Agnello ficou então sem condições políticas de fazer passar o “bode”. Combinou-se que a votação ficará para 2010. Será mesmo?

A última semana do ano parlamentar termina somente amanhã, quinta-feira, às 24 horas. Logo, tudo pode acontecer. Até porque o orquestrador da manobra, o deputado Campos Machado, líder da bancada do PTB e presidente estadual do partido,  é demais conhecido por esses estratagemas. O projeto do petebista dá um prazo de 10 anos para a substituição do amianto.

“A intenção do projeto do Waldir Agnello não é estabelecer normas de transição coisa nenhuma, mas revogar a lei em vigor, principalmente no que se refere ao banimento do amianto”, denuncia João Eliezer de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto — Abrea. “Na prática, São Paulo corre o risco de retrocesso na histórica decisão política, que pôs fim ao cancerígeno amianto considerado a catástrofe sanitária do século XX.”

“O projeto do Waldir Agnello é extemporâneo”, afirma o deputado Marcos Martins. “Há 27 meses esta Casa aprovou por unanimidade o banimento do amianto no estado de São Paulo. Waldir era um dos mais entusiasmados. De repente, virou casaca. Por quê? É muito estranho.”

“Alguns deputados, seduzidos por promessas e informações distorcidas do poderoso lobby da indústria do amianto, resolveram apoiar o projeto do Waldir Agnello”, põe o dedo na ferida a engenheira Fernanda Giannasi, auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e gerente do Programa Estadual do Amianto. “Nunca vi tamanha sordidez contra a saúde pública. Um verdadeiro crime.”

A lei que proíbe o amianto no Estado de São Paulo foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em junho de 2007. Em 4 de junho de 2008, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou-a constitucional. Além de São Paulo, a fibra cancerígena está banida em Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“A decisão do STF foi uma vitória histórica do direito à saúde, à prevenção de doenças e ao meio ambiente equilibrado”, avaliou na ocasião Mauro Menezes, advogado da Abrea e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP).

“Pela primeira vez o STF eliminou as questões preliminares e foi ao cerne do problema, tomando por base trabalhos científicos idôneos”, afirmou Menezes. “O STF considerou de forma muito convicta que todo tipo de amianto, em função da lesividade ao ser humano, não se compatibiliza com uma questão maior que está garantida na nossa Constituição, que é o direito à saúde e à vida.”

Porém, em 9 de outubro, Waldir Agnello protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 917/2009. Em 19 de novembro – 40 dias depois –, ele estava pautado na ordem do dia. Em português claro: havia passado por várias comissões da Casa, inclusive a de Saúde, recebido parecer favorável para ir adiante e poderia ser votado pelo plenário.

Essa rapidez só foi possível devido à atuação de bastidores do deputado Campos Machado. Segundo alguns, o verdadeiro pai do projeto. Inicialmente, a intenção dele era que o projeto de lei fosse apresentado pelo deputado Estevam Galvão, do DEM. Não se sabe exatamente por que a tarefa coube a Waldir Agnello.  Estevam Galvão acabou sendo o relator.

“Os pareceres feitos por relatores especiais em nome das comissões de justiça e de saúde são verdadeiras aberrações jurídicas, científicas e médicas”, condena Fernanda Giannasi. “Eles premiam duas indústrias de fibrocimento [amianto] do Estado de São Paulo que, 17 meses após a decisão do STF, não se adequaram à nova legislação em detrimento de outras duas centenas que cumprem a lei.”

O Viomundo contatou insistentemente a assessoria de Campos Machado e Waldir Agnello. A resposta foi de que não dariam entrevista sobre o assunto. Não obteve retorno também da assessoria do deputado do DEM.

O Viomundo tentou ainda entrevistar o deputado Barros Munhoz (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa. Primeiro, porque, devido ao cargo, tem, em tese, a prerrogativa de colocar em pauta o assunto que quiser. Segundo, porque é um conhecido defensor do amianto. Seus correligionários de Itapira, onde foi prefeito diversas vezes, eram proprietários de mina de amianto do tipo anfibólio, já proibido no país. Barros Munhoz não quis dar entrevista. Encaminhou para o Waldir Agnello, que desde o início recusou-se a falar.

A transformação do deputado ocorreu neste segundo semestre. Em 7 de maio, ele compareceu à inauguração da nova linha de produção de uma empresa, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

Agora a página contra o amianto sumiu. Em compensação, encontramos na internet a matéria Agnello defende seu projeto que pode reabilitar o amianto, publicada pelo jornal Bom Dia, em 13 de novembro.

O projeto de Agnello parece redigido pela indústria do amianto. Para defendê-lo,  alega que:

… As empresas [fabricantes de produtos com amianto] do interior paulista vendem mais de 60% de sua produção no próprio Estado. Uma proibição imediata do uso de amianto, como prevê a Lei nº 12.684/07, acarretará inevitavelmente o fechamento dessas empresas.

…Calcula-se desemprego da ordem de 600 diretos e 2500 indiretos nos setores ligados à cadeia produtiva.

… aponta [estudo] o setor com um faturamento de R$ 2,5 bilhões ao ano, a existência de 17 fábricas pelo País e a geração de 170 mil empregos.

… Graças a esses avanços [tecnológicos e de segurança], não foram mais registrados casos de doença relacionada à exposição ao amianto entre os trabalhadores protegidos por adequadas condições de controle.

…devido às fibras estarem firmemente encapsuladas no cimento, não há nenhum registro na literatura médica de qualquer caso de enfermidade relacionada à exposição ao amianto crisotila. Em 1996, a OMS confirmou que não há qualquer evidência de que o amianto crisotila ingerido pelo consumo de água potável cause danos à saúde.

Só que Waldir Agnello faltou com verdade aos colegas parlamentares nas suas alegações. Veja por quê:

1. É inverídico que nenhum trabalhador adoeceu após 1980, quando as empresas adotaram medidas de controle. Na reportagem Morre Manoel, outra vítima do amianto, publicada em 14 de julho de 2008, o Viomundo denunciou isso. Há vários casos comprovados.

2. Já está cientificamente comprovado que todos os tipos de amianto são cancerígenos ao ser humano, inclusive a crisotila, extraída e comercializada no Brasil.

É a posição reiterada da Organização Mundial de Saúde (OMS). É também a de outras importantíssimas instituições científicas e/ou relacionadas à saúde do mundo. Entre elas, IARC (sigla em inglês da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer, com sede em Lyon, França, vinculada à OMS), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica (INSERM), da França, e Instituto Nacional de Saúde e Segurança Ocupacional (NIOSH), dos Estados Unidos.

No Brasil, assinam embaixo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Fiocruz, ambos no Rio de Janeiro, e a Fundacentro, em São Paulo.

3. “Não há limite seguro para exposição ao cancerígeno amianto”, ressalta a toxicologista Silvana Rubano, responsável pela área de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho e ao Ambiente do Instituto Nacional do Câncer, o Inca, no Rio de Janeiro. “A melhor forma de eliminar as doenças relacionadas ao amianto é o seu banimento total.”

4. “A nocividade do amianto é inconteste”, afirma o médico e pesquisador Eduardo Algranti, diretor do Centro Colaborador em Saúde Ocupacional, da Fundacentro/OMS. “O amianto é o cancerígeno ocupacional mais descrito na literatura científica e um cancerígeno ambiental reconhecido. A OMS e a OIT entendem que a única forma de se prevenir as doenças associadas ao amianto é através da cessação da sua utilização.”

“A ‘utilização segura’ do amianto crisotila no seu ciclo de produção até o descarte final é inviável na prática, além de mentirosa”, vai mais fundo Eduardo Algranti. “Quem controla a sua ‘utilização segura’ na construção civil? Quem controla a sua ‘utilização segura’ em manutenção de máquinas, equipamentos e instalações que contenham amianto? Quem controla a sua ‘utilização segura’ em reformas e demolições? Quem controla a contaminação de locais previamente utilizados para armazenamento e/ou a produção de produtos contendo amianto?”

5. No Estado de São Paulo, existiam 170 empresas que trabalhavam com amianto crisotila e declararam essa condição ao Ministério do Trabalho e Emprego. Pois 168, responsáveis pela geração de 17 mil empregos, investiram altas somas em novas tecnologias isentas do cancerígeno amianto.  Apenas duas empresas se recusam a cumprir a  lei 12.684/2007, que baniu o amianto no estado: Infibra, de Leme, e Confibra, de Hortolândia.  As duas juntas geram 500 empregos.

“Essas 168 empresas não poderão retroceder por conta de sua imagem junto ao consumidor e sofrerão a concorrência desleal dos produtos de amianto, que já não se produzem mais no Brasil e que invadem o comércio paulista vindos da China e Índia, principalmente. Com a lei de proibição, temos como coibir esee comércio ilegal; se a lei for revogada, como pretendem os petebistas, isto virará realmente um negócio da China”, avisa a engenheira Fernanda Giannasi. “Em nome de 500 empregos, o Estado de São Paulo corre o risco de sacrificar 17.000 postos de trabalho e eliminar 168 empresas. É um absurdo!”

O deputado Marcos Martins salienta: “O projeto 917/09 desrespeita o princípio da estabilidade institucional e das regras econômicas, uma vez que sua aprovação pune os que já substituíram o amianto e beneficia os que não cumpriram a Lei 12.684/07”.

6. A cadeia produtiva alega que o setor do amianto 170.000 empregos no Brasil. Porém, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, não passam de 3.500. Eles foram fornecidos pelas próprias indústrias que usam amianto nos estados que ainda o permitem.

“A conta dos defensores do amianto é surrealista”, afirma Fernanda Giannasi. “O lobby inclui transportadores, trabalhadores do comércio e da construção civil que instalam estes produtos como se fossem gerados pela indústria do amianto. Em compensação, protegidos por uma liminar, escondem dos órgãos de saúde os números referentes aos trabalhadores e ex-empregados doentes e dos 1 milhão de expostos à fibra assassina. Uma ‘hemorragia’ que, se não for estancada com a  manutenção da proibição no estado de São Paulo, só crescerá.”

(Por Conceição Lemes, Viomundo, 23/11/2010)