A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) , que proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos, além dos artigos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos.

O relator da proposta, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Em todo o mundo, movimentos em defesa dos animais têm protestado contra o comércio de peles e demandam que seus países proíbam essa atividade. Assim, o comércio de peles de cães e gatos já foi banido na União Europeia e nos Estados Unidos. Considero que o Brasil deve caminhar na mesma direção”, argumenta o parlamentar.

Gabeira lembrou que o comércio de peles de animais é alimentado pela indústria da moda e por consumidores que associam o uso de casacos de peles a uma vida de glamour. O parlamentar destaca que, para fazer um único casaco, são necessários 100 chinchilas, 125 arminhos, onze raposas, 27 guaxinins ou 30 coelhos, por exemplo. “Todos são submetidos a inúmeras crueldades, para alimentar unicamente a vaidade do mundo da moda”. afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-5284/2009

(Por Rachel Librelon, Agência Câmara, 23/11/2010)