Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público quer evitar a destruição de imóveis históricos localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O pedido é que a Justiça reconheça seis imóveis, que formam um conjunto habitacional, construído entre as décadas de 20 e de 30 do século passado, como imóveis de valor sociocultural para Porto Alegre.

A audiência de instrução, para que sejam ouvidos pela Justiça moradores das imediações e integrantes da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Moinhos de Vento, a Moinhos Vive, será realizada dia 1º de dezembro, na 10º Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza. O grupo que iniciou uma mobilização, em 2002, para impedir a demolição dos imóveis. A destruição seria realizada por uma construtora, com planos de erguer novos edifícios no local. Um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas coletadas foi entregue ao Ministério Público, que obteve da Justiça medida liminar e de antecipação de tutela impedindo a demolição e obrigando a construtora a zelar pelo patrimônio.

“Com o julgamento da ação civil pública, o Ministério Público espera que a Justiça torne definitivas as decisões, impedindo a construtora de demolir os imóveis e o Município de garantir a preservação das edificações, que são de interesse sociocultural, por meio de seu tombamento”, destaca a Promotora de Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, responsável pelo caso.

Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a rejeitar um recurso impetrado pela construtora contra a liminar que proíbe a demolição das seis casas. Com isso, a definição só será dada após a conclusão da Ação Civil Pública.

“Os imóveis vivos, que ainda remanescem úteis à sociedade, mas que carregam, consigo, a memória histórica e a identidade paisagística de uma época, podem traduzir bens culturais visíveis, expressões vivas da cultura, revestindo-se de valor arquitetônico e histórico, desembocando no interesse sociocultural em sua preservação”, argumenta a Ana Maria Moreira Marchesan, que assina a ação.

Segundo relatos históricos, os seis imóveis, projetados pelo arquiteto alemão Franz Filsinger, foram projetados para abrigar mestres cervejeiros que vieram da Alemanha contratados pela Cervejaria Becker (à época da fusão com as Cervejarias Bopp e Ritter, para formar a Cervejaria Continental).

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 19/11/2010)