A insegurança alimentar apresentada no relatório da Comissão Especial de Acompanhamento e Apuração de Denúncias Relativas à Violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) está intimamente ligada à ocupação irregular de terras quilombolas. A afirmação é do quilombola Domingos Firmiano, que participou da audiência pública convocada pelo MPES para discutir o problema.

A audiência, realizada durante toda esta quarta-feira (17), teve como objetivo a avaliação e o monitoramento dos resultados obtidos,  bem como a efetivação das recomendações do relatório feito pela comissão da DHAA relativo à violação dos direitos humanos à alimentação, como constatado nas comunidades quilombolas que vivem no norte do Espírito Santo.

Segundo o relatório, “as comunidades de Sapê do Norte vivem em uma situação permanente de insegurança alimentar e nutricional, na medida em que têm encontrado enormes dificuldades para garantir uma alimentação diversificada e em quantidade suficiente para as suas famílias, pois os seus territórios encontram-se ocupados pela monocultura do eucalipto, impedindo a produção dos alimentos que necessitam”.

Somente em São Mateus, são mais de 50 mil hectares de eucalipto plantados. Conceição da Barra possui cerca de 70% de seu território municipal coberto pelos plantios industriais de cana e eucalipto, e estas áreas estão introduzidas na região do Sapê do Norte, área quilombola onde estão situadas 39 dessas comunidades tradicionais.

Neste contexto, constatou a Comissão, grande parte dos alimentos consumidos nas comunidades é adquirida em supermercados e a situação se agrava levando em conta a indisponibilidade financeira das famílias.

Durante toda a audiência a ocupação dos territórios quilombolas de Sapê do Norte pela monocultura de eucalipto foi apontada como a principal causa de insegurança alimentar e nutricional das comunidades.

A informação é que tanto o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) quanto o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) têm 30 dias para apresentar um plano de trabalho que objetive a identificação e o reconhecimento oficial das terras quilombolas na região.

Entres os obstáculos para esta identificação figuram a ocupação das terras quilombolas por empresas como a ex-Aracruz Celulose (Fibria); a não colaboração de cartórios com os processos administrativos discriminatórios; o alto custo dos processos administrativos e a limitação dos institutos responsáveis em identificar e averiguar as terras, como o Incra e Idaf.

O quadro de insegurança alimentar é agravado também pelo alto nível de desemprego provocado pela monocultura de eucalipto, que é altamente mecanizado.

Segundo Domingos Firmiano, ficou acordado entre órgão público e os quilombolas o prazo de 30 dias para a conclusão das obras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na região.

“As escolas também foram ressaltadas. Um material apontou alimentos expostos e banheiros irregulares nas escolas. O MPES chamou a atenção do município para o descaso”, ressaltou.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 19/11/2010)