A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática. O relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), apresentou substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei 1253/07, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que busca tornar a gestão dos recursos hídricos mais efetiva, em termos da sua proteção ambiental e da utilização racional.

A proposta estabelece que a gestão, o uso e a exploração da biodiversidade aquática serão feitos de forma sustentável, a fim de garantir sua manutenção e a preservação dos ecossistemas em que ela se insere.

O Executivo terá como atribuições, entre outras:
- implementar medidas necessárias à gestão e à conservação da biodiversidade aquática;
- incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas que explorem, de maneira sustentável e equilibrada, os recursos aquáticos e ambientes a eles associados;
- fomentar a pesquisa aplicada ao levantamento, à conservação, à preservação e ao manejo da biodiversidade aquática brasileira e à gestão do uso dos seus recursos, de forma a garantir a reposição e a perpetuação das espécies;
- promover, incentivar e apoiar programas de educação ambiental, no tocante à preservação da biodiversidade aquática;
- promover o turismo ecológico;
- estabelecer sanções e formas de reparação, nos casos de danos aos recursos aquáticos e seus ambientes associados.

Barragens
O relator enfatizou a preocupação do autor em exigir a adoção de medidas para a conservação da biodiversidade aquática na construção ou operação de barragens e represas em cursos d'água. O objetivo é implantar obras ou equipamentos visando à preservação da fauna aquática, de maneira a permitir o acesso de peixes aos seus sítios originais de reprodução. Tais obras ficaram conhecidas como “escadas para peixes”.

Em seu substitutivo, Ciro Pedrosa retirou da proposta todos os dispositivos relativos à pesca. Ele argumentou que a Lei 11.959/09, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, é recente e já regula as atividades pesqueiras.

Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também com substitutivo, e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-1253/2007

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 17/11/2010)