Documento inclui principais objetivos da campanha e está aberto à adesão de novas entidades e da sociedade.

O Morro Santa Teresa permanece propriedade do povo gaúcho graças à importante vitória que evitou a entrega desse belíssimo patrimônio público à especulação imobiliária. Agora queremos garantir que esse morro maravilhoso, riqueza de fauna e flora, no meio da cidade de Porto Alegre, com uma vista deslumbrante do estuário e da cidade, se transforme num parque público. Nós o merecemos!Leia e assine a Carta de Intenções:

Os cidadãos do Rio Grande do Sul e suas entidades representativas, abaixo-assinados, vêm a público afirmar seu compromisso com a Cidadania, a Justiça, a preservação ambiental e cultural, na defesa do Morro Santa Teresa como Patrimônio Público, visando buscar em todas as iniciativas governamentais e comunitárias a regularização fundiária e urbanística das comunidades locais, a reestruturação da Fundação de Assistência Sócio Educativa (FASE) e a preservação do patrimônio ambiental e histórico-cultural da área remanescente como um parque público.

Esse movimento se atribui ação junto às instâncias públicas e junto à sociedade no sentido de realizar os objetivos acima propostos em forma dos princípios:

1 . É fundamental o envolvimento dos moradores da área e de seus movimentos sociais nas ações necessárias à regularização fundiária e urbanística, de acordo com a legislação vigente, para benefício da cidade como um todo, impedindo ações de especulação imobiliária e depredações físicas do ambiente. É necessário buscar que o Ministério Público e a Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (SEHADUR) promovam as atividades exigidas para tal regularização e urbanização, com o devido cadastramento dos moradores e o congelamento da atual situação, como de direito.

2 . É fundamental a descentralização das atividades da FASE, com o conjunto de políticas socioeducativas necessárias ao processo, aproximando os menores de suas comunidades de origem e buscando a permanência de estrutura no local, pois muitos jovens são originários da região.

3 . O morro Santa Teresa é área com significado especial para o contexto da cidade, como portal da zona Sul, o que lhe confere uma situação de importância urbanística e paisagística que justifica plenamente que seja preservado em forma de parque público. O que é fundamental para o futuro da cidade, contemplando a mata, suas nascentes e cursos d’água, a fauna e a flora. E que propicie atividades de educação ambiental sob as diretrizes de conservação, administração e manejo, num projeto sustentável e urbanisticamente qualificado, ensejando oportunidade de trabalho para os moradores locais.

(Blog Beto Moesch, 17/11/2010)