Um dos últimos obstáculos para garantir a instalação do estaleiro da Jurong, em Barra do Riacho, Aracruz, foi ultrapassado. A Jurong recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) uma declaração que coloca o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) como responsável pelo seu  licenciamento e garantiu, assim, que a empresa continue no processo licitatório para construção de sondas de perfuração para a Petrobras.

A medida contraria a avaliação de ambientalistas, que denunciam a geração de impactos irreversíveis à região com a construção do estaleiro, e os questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPES), que, através de nota recomendatória, pedira ao prefeito de Aracruz, Ademar Devéns (hoje afastado), que revogue a doação de terreno feita à empresa, em desacordo com a lei.

Com a área pretendida questionada pela Justiça, a Licença Prévia (LP), que se refere também à legalidade da localização pretendida pelo empreendimento, corre o risco de ser invalidada.

Diante das manobras para garantir a construção do estaleiro – doação de área, reconhecimento do estaleiro como obra de utilidade pública e a carta feita pelo Iema desconsiderando seu próprio laudo técnico - , a possibilidade é remota.

Entretanto, além de desrespeitar a lei 8.666/93, que explicita a falta de licitação para a área (250m²), doada pela prefeitura à empresa, pesam contra o estaleiro as afirmações dos técnicos do próprio Iema, responsáveis pelo laudo técnico que concluiu pela não emissão de licença ambiental.

Segundo o laudo, a área pretendida pela Jurong não demonstra aptidão do ponto de vista ambiental para abrigar o estaleiro, de modo que a intervenção física causará impactos ambientais de proporções imensuráveis e irreparáveis, não passíveis de uma compensação equivalente.

Além da Jurong, mais seis grupos concorrem no processo de licitação da Petrobras para construir as 28 sondas, a serem utilizadas na exploração do pré-sal.

Em reportagem publicada no jornal Valor Econômico, no último dia 8, o Espírito Santo foi indicado como um dos estados com dificuldades para conseguir os documentos do Ibama. Mas, após as reclamações da empresa e intervenções do governo do Estado, o Ibama garantiu a participação dela, eximindo-se do direito de licenciar a empresa e reconhecendo o Iema como órgão licenciador do empreendimento neste processo.

O governo do Estado se manifestou contrariamente à exigência da Petrobras e chegou a prometer entrar na Justiça para garantir a competência legal dos estados no licenciamento ambiental dos estaleiros.

Já a  Petrobras explicou na ocasião que a exigência se baseia na necessidade de se identificar os riscos de ações por parte de autoridades públicas que porventura viessem a impedir a implantação ou operação dos estaleiros após a assinatura dos contratos.

(Por José Rabelo, Século Diário, 17/11/2010)