A América Latina e o Caribe estão dando passos decisivos para controlar o tabagismo, com leis para manter ambientes livres de fumaça, proibição de publicidade ou imagens de advertência nos maços de cigarro. Porém, existe um grupo atrasado de países, entre eles a Argentina, que, apesar de ter um organizado movimento da sociedade civil, este não consegue arrancar compromissos legais do Estado.

“Enquanto toda a região avança, a Argentina está no fim da fila em matéria de controle do tabaco”, disse à IPS a médica Verónica Schoj, diretora neste país da não governamental Federação Interamericana do Coração (FIC). Por ação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima-se em mais de cinco milhões as mortes anuais por efeito do tabagismo, foi adotado em 2003 o Convênio Marco para o Controle do Tabaco. Na América Latina, 26 países ratificaram e aplicam o tratado mediante leis e decretos. A Argentina não o ratificou e, além disso, o Congresso freia todos os projetos nesse sentido.

A avaliação do grau de cumprimento nacional destes compromissos ganhou relevância esta semana, ao começar a Quarta Conferência das Partes do Convênio Marco da OMS, que pela primeira vez acontece na América. A reunião começou ontem na cidade turística paraguaia de Punta del Este e terminará no dia 20. “O Uruguai foi escolhido por ser um dos países da região que mais avançou no controle do tabaco, e a Argentina só participa como observadora, porque está muito atrasada”, explicou Verónica.

A FIC é uma das 400 organizações não governamentais argentinas que defendem políticas de controle do tabaco e é responsável pelo primeiro relatório da sociedade civil sobre avanços e retrocessos nessa área.

O informe “Convênio Marco para o Controle do Tabaco, Desafios para a América Latina e o Caribe. Relatório da Sociedade Civil 2010” contém informação fornecida por organizações não governamentais em 20 países. O estudo revela que, em outubro deste ano, os países que não haviam ratificado o convênio eram, além da Argentina, Cuba, El Salvador, Haiti, San Cristóbal e Nevis, e San Vicente e Granadinas, enquanto a República Dominicana nem mesmo o assinou.

Os demais Estados culminaram o processo de ratificações e sancionaram leis de controle. Doze países adotaram as imagens de advertência sobre riscos para a saúde nos maços de cigarros, entre eles Brasil, Chile, México, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. Também foram eliminadas das embalagens as mensagens enganosas como as que sugeriam que o cigarro é “baixo em nicotina” ou é “light”.

Há, ainda, nove países que decidiram criar ambientes 100% livres de tabaco, para evitar a exposição de não fumantes, entre eles Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Nos países onde não foi possível sancionar uma lei nacional, foram aprovadas restrições locais, como no Brasil, México e Venezuela.

Ontem, na reunião de Punta del Este, a coalizão Global Smokefree Partnership (Parceria Global por Ambientes Livres do Fumo), coordenada pela Sociedade Norte-Americana do Câncer, afirmou em um informe que a América Latina lidera o processo por ambientes sem fumaça de tabaco.

A respeito da publicidade, apenas dois países impuseram a proibição completa sugerida pelo Convênio: Colômbia e Panamá. E seis o fizeram com exceções em locais de venda, na Internet ou em campanhas de promoção ou patrocínio. O relatório alerta para o risco que implica deixar esses resquícios, já que se nota um aumento, por exemplo, da publicidade em mensagens via telefone celular para jovens ou em locais de venda.

Em geral, os países adotam políticas para elevar o preço e os impostos referentes ao tabaco. A maioria vai nessa direção, mas há alguns com maiores êxitos como o Panamá, onde o preço subiu mais de 100% em três anos. Também houve progresso em enfrentar a interferência da indústria do tabaco nas negociações sobre política de controle do uso de tabaco.

Neste ponto, os mais progressistas são Honduras e Colômbia, que proibiram completamente representantes da indústria de intervirem em audiências ou mesas de negociação para adoção de políticas ligadas ao tabagismo. Os governos também encontram obstáculos. Na Guatemala, no Paraguai e no Uruguai, por exemplo, o Estado enfrenta processos judiciais da indústria por suposta inconstitucionalidade das leis antitabaco.

Desde que a Argentina assinou o convênio, em 2003, a pressão do setor sobre legisladores de províncias produtoras de fumo impediu sua ratificação. Como uma saída de compromisso, o Senado aprovou em agosto um projeto de lei de controle que Verónica considerou “um bom começo”. “O convênio é insubstituível porque é um instrumento de cooperação internacional que permite controlar a publicidade transfronteiriça, mas a lei (argentina) não é má”, afirmou.

A iniciativa, que teve aprovação unânime do Senado, estabelece ambientes 100% livres de tabaco, uso obrigatório de imagens de advertência nos maços de cigarros e proibição total de publicidade, promoção e patrocínio em todo o país. Entretanto, desde agosto o projeto dorme na Câmara de Deputados, mais suscetível às pressões da indústria do tabaco, mas também por falta de vontade política do bloco governante, segundo a diretora da FIC.

Os argumentos das províncias produtoras de tabaco, que não querem perder uma fonte de renda e empregos, são rejeitados pela sociedade civil. A Argentina é uma importante produtora de tabaco, dizem os ativistas, mas exporta 80% de sua produção, e assim adotar o convênio não afetará o negócio nem as fontes de trabalho.

(Por Marcela Valente, IPS/Envolverde, 16/11/2010)