Moradores de Aracruz, norte do Estado, estão indignados com o lançamento in natura de resíduos no rio Cachoeirinho, no distrito de Vila do Riacho, crime ambiental praticado há oito meses pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, como aponta denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Aracruz, nessa quinta-feira (11). A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem conhecimento do problema, mas não toma as devidas providências.

O documento, encaminhado ao promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa, é assinado pelo Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz e apresenta ainda fotos e filmagens. Além da poluição do rio, mostra as lagoas de decantação vazias e o esgoto bruto sendo jogado direto dentro de um PV (Posto de Visita), cujo conteúdo é despejado diretamente nas águas do Cachoeirinho, que deságua no rio Riacho.

Também consta na denúncia que uma carga de cerca de 30 caminhões de lodo de esgoto foi despejada no rio, quando o correto seria realizar a secagem do lodo na própria estação de tratamento de esgoto, em espaço denominado “leito de secagem” para, posteriormente, fazer sua destinação final no aterro sanitário do município.

Diz ainda o documento que a estação de tratamento de esgoto foi construída na administração do ex-prefeito Luiz Carlos Cacá Gonçalves, mas apresentou vários defeitos, o que motivou o fechamento da área há um ano, para reformas. No local, porém, ao invés de funcionários da empresa responsável pelas obras, a RV Construções e Serviços, são vistos com freqüência trabalhadores do SAAE. A empresa seria de propriedade de duas irmãs do diretor geral do serviço autônomo, Adilmer Tonon Nunes.

A empresa foi contratada por R$ 73.919,88, em 2009, para construir o “leito de secagem”, mas o espaço ficou inadequado, pois não comporta os resíduos e não tem capacidade para filtrar o esgoto. O prazo de conclusão era de 210 dias, mas houve prorrogação para 30 de novembro de 2011, com a justificativa de paralisação das obras. A denúncia relata suspeita de que a licitação foi direcionada.

“Além do crime ambiental, que parece flagrante, também há indícios de que a autarquia favoreceu a empresa RV por apadrinhamento e nepotismo”, pontua o documento.

Acionada por diversas vezes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não comparece ao local para notificar o SAAE, autarquia municipal.

Na denúncia, são exigidas providências imediatas e urgentes no sentido de fazer cessar o crime ambiental e a realização de uma perícia para constatar o nível de contaminação e poluição dos rios Cachoeirinho e Riacho. Requer, ainda, que seja encaminhada cópia do documento às Promotorias com atribuição em improbidade e criminal para apuração de fraudes no processo de licitação.

A entidade também ressalta a necessidade de se verificar a área de tratamento de esgoto em todo o município, já que é visível a poluição dos rios. “Não obstante o município ocupe lugar privilegiado no ranking de arrecadação”, enfatiza o documento.

A denúncia não foi encaminhada ao promotor com atribuição em Meio Ambiente, Ronaldo Gonçalves de Assis, porque ele foi representado pelo Centro de Direitos Humanos em outra ocasião.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 14/11/2010)