O Projeto de Lei 65/2010, que facilitaria a importação e uso de agrotóxicos proibidos nos países onde são fabricados, em Santa Catarina foi retirado de tramitação. A proposta recebeu críticas do Ministério Público Estadual e de demais parlamentares.
O deputado Dirceu Dresch (PT), relator do projeto na Comissão de Agricultura e Política Rural, destacou a retirada. "Era uma proposta equivocada, na nossa avaliação. Que colocava em risco a saúde da população, tanto o agricultor como o consumidor. O diálogo e o bom senso prevaleceram", disse Dresch, que já tinha um parecer contra o projeto para apresentar caso a matéria seguisse tramitando.
O projeto foi retirado pelo autor, deputado Darci de Matos (DEM). A proposta modifica o texto da lei estadual 15.120, aprovada em janeiro deste ano, que proíbe a importação e comercialização de agrotóxicos com venda proibida no país de origem, de autoria da deputada Odete de Jesus (PRB). O Brasil é hoje o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e um dos principais destinos de produtos proibidos em outros países.
(Ascom Alesc / Gabinete do deputado, 10/11/2010)