Há recursos nas instituições financeiras estatais para investimento em linhas de fomento de atividades com baixa emissão de carbono. Esta é a principal conslusão do estudo Financiamentos Públicos e Mudança do Clima, lançado esta semana pelo Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes).

O estudo analisou as principais linhas de crédito "verdes" de instituições como Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nerdeste e dos Fundos Constitucionais (Fundo Constitucional do Norte -FNO; Fundo Constitucional do Nordeste - FNE; e Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO).

"Dinheiro há. E existe uma série de produtos com viés sustentável em cada instituição. Mas há entraves. Por exemplo: esses produtos são pouco acessados pelos supostos interessados, porque há muita burocracia envolvida em sua obtenção. Eles não atraem os clientes e, muitas vezes, os funcionários das instituições não estão preparados para vender esses produtos", explica uma das pesquisadoras do GVCes, a engenheira Paula Peirão.

Boa parte das linhas de financiamento das instituições federais está relacionada ao Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC): só o BNDES tem 14 produtos, entre linhas, fundos e programas. O Banco oferece condições de crédito comparativamente mais vantajosas para as fontes energéticas renováveis em relação a projetos de alto potencial de emissões, como termoelétricas a carvão. E criou um departamento de bicombustíveis no mesmo nível hierárquico dos departamentos de hidrelétrica e indústria automotiva. Até julho de 2010, o banco aprovou R$ 5,6 bilhões em
recursos para projetos nesses segmentos, em comparação com os R$ 13,98 bilhões aprovados em 2009.

No total geral, o BNDES aprovou em 2009, R$ 480,86 milhões em produtos de baixo carbono, valor ainda restrito quando comparado aos R$ 170,2 bilhões de recursos aprovados na instituição no mesmo ano.

Por outro lado, o BNDES está fortemente envolvido nas articulações para financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, projeto considerado ambientalmente polêmico.

"O BNDES foi a primeira instituição para onde mandamos uma notificação alertando sobre os riscos de financiamento de Belo Monte. Estamos agora enviando para todas as instituições bancárias e financeiras que possam, algum dia, ter interesse no projeto", afirma Roland Widmer, coordenador da campanha eco-finanças da ONG Amigos da Terra. A participação do BNDES poderá representar até 80% do valor total do investimento de Belo Monte.

"Isso é outra coisa complicada em todas as instituições pesquisadas: a coexistência dos produtos comuns da carteira do banco com os produtos que possibilitam baixas emissões. Por isso, nas considerações finais do estudo, sugerimos a reavaliação de todo o portfólio das instituições, até porque, há produtos considerados tradicionais que têm imenso potencial de colaborar para a redução de emissões", salienta Paula Peirão.

Outro problema apontado pelo GVCes é a falta de monitoramento para que a instituição se certifique de que o dinheiro está mesmo financiando atividades de baixa emissão de carbono.

"Mas esse monitoramento pode ser feito em grupo entre as diversas instituições financieras. É só trabalhar em conjunto para criar um inventário para esse fim: monitorar as emissões financiadas. Nenhuma instituição faz isso atualmente. E, portanto, nenhuma delas pode se impor metas de redução, pois não sabem o quanto de emissões estão financiando", explica Paula.

Outra instituição que se destaca no relatório é o Banco do Brasil, atualmente o maior financiador do agronegócio brasileiro. O BB registrou  R$ 14 milhões em operações contratadas estáveis na linha BB Produção Orgânica no ano passado, e a linha BB Florestal cresceu 42% em 2009, atingindo R$ 598 milhões em créditos contratados.

"O BB também é o maior repassador de recursos do BNDES relativos a um programa emergencial voltado para a adaptação a mudanças climáticas, que vem sendo muito usado no Nordeste. Há uma lacuna imensa nessa seara, sobretudo para zonas costeiras, para garantir segurança hídrica no campo e para a agropecuária", diz Paula Peirão.

O BB foi primeiro banco de economia mista a se tornar signatário dos Princípios do Equador (critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável). Mas outras instituições, como o próprio BNDES, o BASA e os Fundos Constitucionais não assinaram.E a maioria dos grandes fundos de pensão também não.

"Há necessidade de ajuste a adaptação, mas as lilnhas de crédito existem. O BB tem uma, por exemplo, para financiamento de carros flex a juros menores do que os de mercado. A CEF tem um programa para financiamento de aquecedor solar para pessoas físicas. Agora, há falta de conhecimento também: ninguém sabe que essas linhas existem", afirma Cristina Montenegro, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que apoiou o estudo do GVCes.

"A cada dia, a sociedade pede mais transparência na atuação dos bancos e instituições financeiras. No ano passado, fizemos uma pesquisa sobre a reputação dessas instituições e ficou claro que a maioria dos clientes não se deixa levar mais por iniciativas pautadas pelo greenwashing. Por isso, acho que essa discrepância na carteira de produtos dos bancos - o fato de terem produtos 'verdes' de um lado e financiarem atividades poluidoras do outro - não tem futuro. Pode perdurar por mais alguns anos, mas está com os dias contados", acredita Roland Widmer, da Amigos das Terra.

(Por Karina Ninni, Agência Estado, 12/11/2010)