A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (10), decreto que altera o regulamento do ICMS, garantindo um crédito presumido para reciclagem de resíduos plásticos pós-consumo. O benefício garante que a carga tributária para a reciclagem do produto fique em 4,5%.

A medida atende à demanda do setor e busca oferecer tratamento tributário compatível ao do Estado de Santa Catarina, equiparando as condições de trabalho, produção e competitividade do segmento. A análise para concessão foi feita por técnicos das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. "Além de incentivar o setor, o benefício tem forte caráter ambiental e de alcance social, pois atinge a atividade dos catadores e cooperativas de recicladores" afirmou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

De acordo as análises técnicas, a estimativa de perda de arrecadação para o Estado é de R$ 4,3 milhões por ano, devendo ser compensada pelo aumento das atividades do setor decorrente da melhoria de condições de competitividade das indústrias gaúchas de reciclagem de plásticos para matéria prima e de outras atividades industriais. A medida atende pleito da Cirplasul, que congrega as empresas do setor.

(Por Anamaria Bessil, Governo RS, 11/11/2010)