Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram na tarde desta quarta-feira um projeto de lei para ampliação da Lei do Fumo. O texto foi apresentado em conjunto pelos vereadores Beto Moesch (PP) e Raul Torelly (PMDB).

O projeto de lei previa a ampliação na abrangência da proibição do uso de cigarros e assemelhados em recintos coletivos fechados, tanto públicos como privados, em Porto Alegre. Na votação, a proposta recebeu seis votos favoráveis e 21 contrários. Também foi registrada uma abstenção.

Na defesa do projeto, os vereadores Beto e Raul argumentaram que, de cada 100 pessoas que desenvolvem câncer de pulmão, 90 são fumantes.

"E a Organização Mundial de Saúde aponta o tabagismo passivo como a terceira maior causa de morte evitável, somente atrás do próprio tabagismo e do alcoolismo", alegaram os vereadores.

Descubra o quanto você fuma sem fumar:

O projeto rejeitado considerava como recinto coletivo fechado todo ambiente destinado à utilização simultânea de várias pessoas, cercado ou de qualquer forma delimitado por teto e paredes, divisórias ou qualquer outra barreira física, vazada ou não, com ou sem janelas, mesmo abertas.

As regras de proibição sugeridas não se aplicariam aos ambientes expostos ao ar livre, como varandas, terraços e similares, dispostos de forma que, em caso de haver fumaça, essa não se espalhasse pelo local fechado.

Os responsáveis pelos recintos abrangidos pelo projeto ficariam obrigados a afixar, em locais visíveis ao público, cartazes com dimensões mínimas de 21cmx30cm, informando sobre a existência da Lei Antitabagismo.

A proposta previa ainda que o não-cumprimento acarretaria na aplicação de advertência verbal aos fumantes, além da retirada da pessoa em caso de reincidência.

Já os responsáveis pelo recinto receberiam multa de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira autuação; 250 UFMs e interdição temporária na segunda autuação; ou 500 UFMs e cassação definitiva do alvará na terceira autuação.

(Zero Hora, 11/11/2010)