O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (9) ao Congresso a relação das obras com indícios de irregularidades graves e pedido para paralisação no repasse de recursos federais. Ao todo, foram encontrados problemas em contratos referentes a 17 obras em 15 estados. Os indícios referem-se às fiscalizações realizadas este ano. No entanto, o número de obras deve ser maior, pois há empreendimentos paralisados por decisões do TCU de anos anteriores.

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado farão o levantamento de todas as obras com recomendação de bloqueio orçamentário. As informações serão anexadas ao projeto do Orçamento de 2011 (PLN 59/10). Se o Congresso aceitar as sugestões do TCU, as obras serão paralisadas até que os gestores adotem as providências necessárias para sanear ou esclarecer as pendências.

Originalmente, o tribunal havia encontrado problemas em 18 obras nas fiscalizações deste ano, mas na semana passada uma delas teve o aval da corte para ser retomada – a adequação de um trecho da BR 163, entre Cuiabá e Rondonópolis (MT). Entre os problemas mais frequentes encontrados pelo TCU nos empreendimentos auditados estão sobrepreço, projetos básicos deficientes e superfaturamento.

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são responsáveis pelo maior número de obras com pedido de paralisação (quatro cada). Duas obras da Petrobras que já haviam apresentado problemas em fiscalizações do ano passado voltaram a figurar na lista: a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A relação das obras foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney. A lista traz ainda outros seis empreendimentos que tiveram sugestão para suspensão preventiva de repasse de recursos. Nesse caso, não há paralisação, apenas retenção parcial de valores ou cobrança de garantias suficientes para prevenir possíveis danos aos cofres públicos.

Análise do comitê
Caberá ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento, examinar as informações prestadas pelo TCU e elaborar um relatório com as obras que deverão ser paralisadas. O relator do comitê é o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Durante a discussão, a comissão poderá realizar audiências públicas, com os gestores das obras, para embasar a decisão do comitê. Esse processo foi adotado no ano passado.

Para o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do acórdão que definiu as obras com indícios de irregularidades graves, chegou o momento de o Congresso discutir uma legislação definitiva para o sistema de controle de obras e serviços financiados com recursos federais. Hoje, a metodologia de paralisação é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda a cada ano.

Zymler afirma que já existe maturidade suficiente para criar uma norma perene sobre o assunto. A primeira vez que o tema foi tratado em uma LDO foi em 1997. “O sistema já é tão discutido que acho ser o momento de retirá-lo da LDO, que é uma lei transitória, e de consolidá-lo em uma lei definitiva”, disse o ministro, que também esteve no Congresso, nesta terça, para a entrega do relatório das obras.

Confira a lista das novas obras com indícios de irregularidades graves.

(Por Janary Junior e Edição de Daniella Cronemberger, Agência Câmara, EcoDebate, 10/11/2010)